O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, votou contra a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros. A decisão ocorreu durante um julgamento que discute o alcance da legislação brasileira sobre o tema.
Mendonça argumentou que as redes sociais não devem ser responsabilizadas por publicações de usuários, a menos que haja comprovada omissão na remoção de conteúdo ilegal após notificação judicial. O ministro destacou que a responsabilização automática poderia incentivar a censura prévia e afetar a liberdade de expressão.
Impactos da decisão
A posição de Mendonça reflete um debate global sobre o papel das plataformas digitais na moderação de conteúdo. Se aprovada, a tese pode influenciar futuras legislações e decisões judiciais sobre o tema no Brasil.
Especialistas apontam que a decisão pode:
- Reduzir a pressão sobre plataformas para monitorar conteúdos
- Manter o modelo atual de remoção apenas após denúncia
- Evitar custos adicionais com sistemas de moderação proativa
Próximos passos
O julgamento no STF ainda não foi concluído, e outros ministros devem apresentar seus votos nas próximas sessões. A decisão final terá repercussão geral, servindo de diretriz para todos os casos semelhantes no país.
