Justiça determina retratação de deputado do PT por imagem falsa de Bolsonaro gerada por IA
A Justiça do Distrito Federal atendeu a um pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro e ordenou que o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) se manifestasse publicamente após publicar uma fotografia falsa, criada por inteligência artificial, que simulava um encontro inexistente entre Bolsonaro, o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Imagem falsa circulou sem identificação de IA
A montagem digital, que apresentava um grau considerável de realismo, foi publicada por Correia em sua conta no X, antigo Twitter, no dia 1º de fevereiro de 2026. A postagem, que não continha etiquetas indicando o uso de inteligência artificial, foi acompanhada da legenda "O retrato da roubalheira do Banco Master". Antes de ser excluída no dia seguinte, a imagem falsa foi compartilhada mais de 700 vezes e visualizada por mais de 41.000 usuários da plataforma.
Embora o deputado tenha removido a publicação voluntariamente, os advogados de Bolsonaro moveram uma ação judicial alegando violação da honra e da imagem do ex-presidente. A juíza Patricia Vasques Coelho, da 7ª Vara Cível de Brasília, concedeu uma decisão liminar favorável à defesa, determinando que Correia se retratasse nas redes sociais.
Decisão judicial enfatiza combate à desinformação
Em sua decisão, a magistrada destacou que "é dever do Judiciário interromper o ciclo de desinformação construído sobre base comprovadamente falaciosa, não esbarrando, neste ponto, em qualquer possível violação à liberdade de expressão". A sentença também obrigou a plataforma X a preservar o conteúdo original do tuíte, incluindo metadados sobre compartilhamentos e visualizações.
Na terça-feira, 17 de fevereiro, Rogério Correia cumpriu a determinação judicial e publicou uma nota de esclarecimento em seus perfis oficiais. "Esclareço que o encontro retratado na referida imagem não ocorreu, tratando-se de montagem digital gerada por IA, a partir de conteúdos que circulavam amplamente nas redes sociais", escreveu o parlamentar.
Consequências legais e debate sobre uso de IA
Este caso ilustra as crescentes preocupações jurídicas em torno do uso de inteligência artificial para criar conteúdo enganoso nas redes sociais. A ação judicial movida por Bolsonaro estabelece um precedente importante sobre a responsabilidade de figuras públicas ao compartilhar material gerado por IA sem a devida identificação.
As implicações desta decisão incluem:
- Obrigação de retratação pública quando conteúdo falso é disseminado
- Preservação de evidências digitais pelas plataformas de mídia social
- Reconhecimento judicial de que a desinformação baseada em IA pode violar direitos de imagem e honra
- Estabelecimento de parâmetros para equilibrar liberdade de expressão e combate à falsificação digital
O episódio reforça a necessidade de maior transparência no uso de tecnologias de geração de imagens e a importância de mecanismos legais para combater a disseminação de conteúdo fraudulento no ambiente digital brasileiro.
