MPRN determina suspensão imediata de captura de gatos com tutores em condomínio potiguar
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação urgente para a suspensão imediata da captura de gatos domésticos que possuem tutores identificados em um condomínio residencial localizado em Mossoró, na região Oeste do estado. A medida emergencial resulta de um inquérito civil instaurado para apurar denúncias graves de maus-tratos contra animais, após a contratação de uma empresa especializada em manejo populacional de felinos.
Investigação aponta desvios contratuais e violação de protocolos
Segundo as investigações conduzidas pela 3ª Promotoria de Justiça de Mossoró, o programa de controle populacional executado pela empresa contratada estava restrito exclusivamente ao manejo de gatos errantes, ou seja, animais sem dono ou tutoria definida. No entanto, o Ministério Público constatou desvios significativos na execução dos serviços.
"A investigação verificou que animais com tutores definidos estavam sendo capturados e submetidos a procedimentos invasivos. Dessa forma, a retenção e a realização de exames ou cirurgias ocorriam sem o consentimento expresso dos seus responsáveis legais. Portanto, o serviço estava sendo executado completamente fora do escopo contratual estabelecido", informou oficialmente o órgão ministerial.
Cadastro obrigatório permitia identificação dos animais
O MPRN destacou ainda que a Associação de Moradores do condomínio mantém um cadastro obrigatório de todos os animais domésticos pertencentes aos condôminos, o que tornava perfeitamente possível distinguir entre os felinos errantes e aqueles que possuíam tutores registrados. A empresa responsável pelas capturas recebeu um prazo máximo de dez dias para informar à Promotoria de Justiça sobre o acatamento integral da recomendação, além de detalhar todas as medidas adotadas para cumprimento do documento.
Caso não haja atendimento satisfatório à determinação ministerial, o Ministério Público adiantou que poderá adotar medidas judiciais cabíveis para garantir a proteção dos animais e o cumprimento da legislação vigente.
Caso da gata Lucy mobiliza comunidade e autoridades
O inquérito ganhou maior repercussão após a morte trágica de uma gata doméstica chamada Lucy, ocorrida em janeiro deste ano. O animal faleceu após ser capturado por uma armadilha instalada pelo serviço de manejo de felinos dentro do condomínio. O caso foi registrado na Polícia Civil pelos tutores do animal, que apontaram possíveis falhas graves durante todo o processo de captura, retenção e prestação de informações sobre o paradeiro do animal.
Em protesto realizado na noite do dia 14 de janeiro, moradores e ativistas da causa animal se reuniram para cobrar justiça pelo ocorrido. A família da gata Lucy protocolou na polícia pedido de investigação pela possível prática de crimes de apropriação indébita qualificada, além de crime de maus-tratos a animal doméstico com resultado morte.
Segundo relato familiar, a gata ficou retida indevidamente por várias horas "sem acesso dos tutores, com ocultação sistemática de informações sobre sua localização e com forte indício de falta de tratamento médico-veterinário adequado e tempestivo".
Posicionamentos das partes envolvidas
A empresa Emsuv, responsável pelas capturas, foi procurada e afirmou em nota que os gatos domésticos mencionados, no momento do resgate, não apresentavam identificação visível como coleiras ou cadastro atualizado no condomínio. "Assim que os responsáveis identificaram o animal no condomínio, eles foram imediatamente devolvidos. Alguns desses animais somente foram procurados pelos 'responsáveis' após mais de dez dias do desalojamento", declarou a empresa.
A Emsuv ainda informou que o procedimento recomendado pelo Ministério Público já era adotado desde o início das operações. "Todos os animais desalojados não tinham identificação do responsável. Todos os animais resgatados foram imediatamente comunicados ao condomínio para verificar a existência de responsável cadastrado", complementou a nota.
Já a administração do condomínio afirmou que todos os procedimentos foram cumpridos corretamente e que o animal faleceu porque apresentava um quadro de saúde grave pré-existente, constatado no hospital veterinário para o qual foi encaminhado. A empresa contratada reforçou que o manejo "seguiu rigorosamente os protocolos técnicos e legais, com acompanhamento de médico veterinário e encaminhamento imediato do animal a hospital veterinário 24h, assim que identificada a gravidade do quadro clínico".
Envolvimento institucional amplia investigação
O escritório regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mossoró solicitou formalmente ao Ministério Público um pedido de habilitação como interessado na apuração sobre "possíveis maus-tratos e outras irregularidades" no caso. A medida demonstra a dimensão institucional que o assunto alcançou, mobilizando não apenas a comunidade local, mas também entidades representativas da sociedade civil organizada.
A situação expõe desafios significativos na implementação de programas de controle populacional de animais urbanos, especialmente quando envolvem a interface entre propriedade privada, direitos dos tutores e políticas públicas de saúde animal. O caso continua sob investigação detalhada das autoridades competentes, que buscam equilibrar o manejo necessário de animais errantes com a proteção integral dos direitos dos animais domesticados e de seus responsáveis legais.
