Justiça catarinense aprofunda investigação sobre morte de cão em Florianópolis
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) acatou integralmente 35 pedidos apresentados pelo Ministério Público do Estado (MPSC) para ampliar e aprofundar as investigações sobre os atos análogos a maus-tratos no caso dos cães Orelha e Caramelo, além dos crimes de coação e ameaça relacionados aos episódios ocorridos na Praia Brava, em Florianópolis. A decisão judicial representa um significativo avanço na apuração dos fatos que chocaram a comunidade local.
Detalhes da decisão judicial
O colunista da NSC, Ânderson Silva, teve acesso exclusivo ao despacho judicial emitido na terça-feira (10), revelando que entre os pedidos aceitos pela Justiça está a exumação do corpo do cão Orelha para realização de nova perícia. Os requerimentos buscam aprofundar a investigação de diversos atos infracionais atribuídos a adolescentes, incluindo furto qualificado, injúria, ameaça e maus-tratos a animais.
O juiz André Milani postergou a análise do pedido da Polícia Civil que solicitava a internação do adolescente apontado como principal suspeito da morte de Orelha. Segundo a decisão, a análise será realizada "a se considerar a devolução de todos os procedimentos investigatórios à autoridade policial para realização de diligências objetivando a melhor apuração dos fatos".
Medidas determinadas pela Justiça
O magistrado autorizou uma série de medidas investigativas, entre as quais se destacam:
- A identificação obrigatória em diversos depoimentos já colhidos
- Oitiva de novas testemunhas indicadas durante as investigações
- Reinquirição dos veterinários que atenderam os animais
- Esclarecimentos técnicos detalhados sobre o estado de saúde dos cães
- Exumação do corpo de Orelha para nova perícia
A perícia no corpo do cão será realizada pela Polícia Científica do estado, conforme confirmado pela Secretaria da Comunicação de Santa Catarina. No exame, o MPSC solicitou que os peritos verifiquem especificamente:
- Lesões presentes no animal
- Possíveis fraturas ósseas
- Datação dos ferimentos (se recentes ou antigos)
- Registro fotográfico completo da perícia
Questionamentos do Ministério Público
O MPSC questionou formalmente os critérios utilizados pela polícia para apontar apenas um adolescente como autor dos maus-tratos, considerando que as imagens analisadas mostravam a presença de outras pessoas no local dos fatos. A instituição também determinou esclarecimentos sobre:
- Eventuais omissões nas investigações
- Contradições encontradas em depoimentos
- Identificação de um suposto policial que aparece em áudio anexado pela defesa
Além disso, o Ministério Público solicitou mais esclarecimentos sobre um furto qualificado ocorrido em um quiosque da Praia Brava, com o juiz ordenando:
- Coleta e juntada de imagens que comprovem arrombamento e danos ao estabelecimento
- Obtenção de vídeos de câmeras de segurança da região
- Geolocalização dos celulares dos adolescentes suspeitos
- Identificação da origem das gravações que circularam entre testemunhas
Crimes de injúria e ameaça
Em relação às suspeitas de crimes de injúria e ameaça, o juiz acatou integralmente os pedidos do MPSC e determinou:
- Apresentação dos vídeos mencionados por testemunhas durante depoimentos
- Tomada de depoimento de novas pessoas indicadas nos testemunhos, incluindo a mãe de um dos adolescentes
- Juntada integral das gravações de monitoramento disponíveis
A decisão judicial exige ainda que a autoridade policial organize e apresente todo o material audiovisual de forma completa e detalhada, indicando os trechos considerados relevantes para a investigação, e realize quaisquer outras diligências que se mostrem necessárias para o completo esclarecimento dos fatos.
Contexto do caso
Segundo investigações da Polícia Civil, o cão Orelha foi agredido no dia 4 de janeiro. No dia seguinte, ele foi encontrado por moradores e levado urgentemente ao veterinário, mas não resistiu aos graves ferimentos. O animal era bastante querido pela comunidade da Praia Brava, onde vivia.
A polícia afirmou que não há imagens nem testemunhas do momento exato da agressão. Um laudo indireto, baseado no atendimento veterinário, apontou que a causa da morte foi um golpe na cabeça por objeto contundente.
O inquérito sobre a morte do cão Orelha foi concluído em 3 de fevereiro, quando a Polícia Civil apontou um adolescente como responsável pelas agressões que resultaram na morte do animal e solicitou sua internação. Três adultos também foram indiciados por suspeita de coação durante o processo investigativo.
Na sexta-feira anterior à decisão (6), o MPSC já havia informado que iria solicitar novas diligências e esclarecimentos à Polícia Civil sobre os inquéritos que investigam os atos análogos a maus-tratos no caso dos cães Orelha e Caramelo e os crimes de coação e ameaça ligados aos episódios na Praia Brava.
