Especialista detalha consequências da suspeição de Toffoli no caso Banco Master
Caso o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli fosse declarado suspeito para prosseguir na relatoria do processo do Banco Master, todos os atos por ele praticados durante a investigação seriam considerados nulos, conforme explica o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio. O especialista esclarece que a suspeição é um instrumento jurídico que questiona a imparcialidade de um magistrado quando existem indícios de vínculo ou interesse que possam comprometer sua isenção em determinado processo.
Redistribuição da relatoria e preservação dos atos
Na quinta-feira (12), o ministro Toffoli deixou a relatoria das investigações do caso Banco Master, e o processo foi redistribuído na Corte, passando a ter o ministro André Mendonça como novo relator. Como Toffoli se afastou voluntariamente da relatoria, os atos por ele praticados durante a investigação foram preservados, evitando assim a anulação que ocorreria em caso de declaração formal de suspeição.
De acordo com o artigo 285 do regimento interno do STF, "afirmada a suspeição pelo arguido, ou declarada pelo Tribunal, ter-se-ão por nulos os atos por ele praticados". Sampaio reforça que "quando se declara uma suspeição, os atos praticados sobre a batuta daquele magistrado são considerados nulos", destacando o impacto processual dessa medida.
Crescente pressão para suspeição
A pressão para que Toffoli declarasse suspeição na relatoria do caso aumentou significativamente após a divulgação do relatório da Polícia Federal (PF), que trouxe menções sobre o ministro nos dados do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no esquema do Banco Master. Embora o documento enviado diretamente ao presidente do STF, Edson Fachin, não tenha solicitado formalmente a suspeição de Toffoli, ele apresentou trechos do regimento interno do Supremo sobre declaração de suspeição e um artigo da Lei Orgânica da Magistratura Nacional que trata de indícios de crimes cometidos por magistrados.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo que o órgão formalize a suspeição do ministro, citando o vínculo comercial entre Toffoli e o grupo de Vorcaro como fator comprometedor da imparcialidade. A PF investiga se o grupo econômico tinha conhecimento de que Toffoli era sócio da empresa Maridt no momento das transações financeiras envolvendo o Resort Tayayá, que recebeu indiretamente R$ 20 milhões de fundos geridos pela Reag Investimentos, gestora investigada por suposta participação no esquema de inflagem patrimonial do Banco Master.
Como funciona o processo de suspeição
Existem várias maneiras de solicitar o início de um processo de suspeição:
- Pelo Procurador-Geral da República
- Pelo presidente do Supremo Tribunal Federal
- Pela defesa dos acusados
- Por autodeclaração do próprio ministro envolvido
O professor Sampaio explica que a suspeição pode ser solicitada não apenas por ilegalidades comprovadas, mas também "por razões de foro íntimo", quando o magistrado reconhece subjetivamente fatores que possam afetar sua imparcialidade. Uma vez feito o pedido, segue-se um rito processual específico:
- O presidente do STF analisa o pedido e pode rejeitá-lo imediatamente
- Caso aceite a discussão, o tema vai ao plenário
- Os ministros votam e, por maioria, decidem sobre a declaração de suspeição
- Se rejeitada, o ministro mantém a relatoria
- Se acolhida, realiza-se sorteio para nova relatoria
Diferença entre suspeição e impedimento
Além da suspeição, existe outro instrumento jurídico para preservar a imparcialidade judicial: o impedimento. Enquanto a suspeição tem caráter subjetivo, baseando-se no foro íntimo do juiz (como amizade, inimizade, recebimento de presentes ou ajuda financeira às partes), o impedimento envolve fatores objetivos e absolutos de parcialidade, como parentesco de primeiro, segundo ou terceiro grau entre o magistrado e as partes do processo.
Repercussões políticas e institucionais
Colegas de Toffoli no STF afirmaram que ele deveria ter recusado a relatoria do inquérito do Banco Master desde o início, evitando assim as medidas controversas contra a PF que chamaram atenção da imprensa e desencadearam investigações sobre suas possíveis relações com Daniel Vorcaro. No âmbito do Executivo, integrantes do Planalto avaliaram que a crise envolvendo Toffoli e o Banco Master já contaminou a imagem do Supremo e sugeriram, nos bastidores, que o ministro tirasse licença e se afastasse temporariamente da Corte para conter o desgaste institucional.
O ministro Toffoli negou qualquer irregularidade e afirmou que não conhecia os gestores dos fundos compradores no momento da operação envolvendo sua empresa. A PGR, por sua vez, arquivou representação que pedia seu afastamento da investigação do Banco Master, mantendo a situação processual dentro dos parâmetros regimentais do Supremo Tribunal Federal.
