Câmara Municipal de Belo Horizonte aprova delimitação do Parque Jacques Cousteau
Na tarde desta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em segundo turno o projeto de lei que estabelece os novos limites do Parque Jacques Cousteau, localizado no bairro Betânia, na Região Oeste da capital mineira. A votação, que ocorreu em meio a tensões sociais, registrou 32 votos favoráveis e cinco contrários, encaminhando a proposta para sanção do prefeito Álvaro Damião, do União Brasil.
Protestos antecedem a votação e fecham o Anel Rodoviário
Pela manhã, antes da sessão legislativa, moradores da ocupação Vila Maria, que abriga aproximadamente 200 famílias, realizaram um protesto que resultou no fechamento do Anel Rodoviário. Os manifestantes atearam fogo em pneus por volta das 6h, bloqueando as pistas na altura do Betânia e causando retenção no tráfego em ambos os sentidos. O fluxo de veículos só foi normalizado após as 8h30, evidenciando a intensidade da mobilização contra o projeto.
Projeto polêmico e justificativas do governo municipal
O projeto, de autoria da prefeitura, foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo vereador Bruno Miranda, líder do governo e membro do PDT. Segundo a administração municipal, a delimitação da área do parque é necessária para a construção do novo Centro de Referência em Saúde Mental (Cersam) Oeste, que já conta com recursos garantidos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento. Bruno Miranda afirmou que a iniciativa visa exclusivamente destinar parte do terreno para um equipamento público de grande importância, negando intenções de despejo imediato.
Oposição acusa prefeitura de tentativa de expulsão das famílias
Em contrapartida, parlamentares contrários ao projeto, como a vereadora Juhlia Santos, do PSOL, argumentam que o verdadeiro objetivo do município é expulsar as famílias da Vila Maria. Eles defendem que é possível demarcar o parque considerando o terreno para o Cersam sem remover os moradores, acusando a prefeitura de falta de diálogo e soluções adequadas. A ocupação, que está em uma área de preservação permanente, tem um histórico judicial complexo, com uma reintegração de posse obtida pela prefeitura em março de 2022, mas suspensa posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal.
Posicionamento da Urbel e impasse judicial
A Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) emitiu uma nota esclarecendo que o Cersam não será construído no espaço ocupado pelas famílias e que o caso segue em tramitação na Justiça. A empresa destacou que o município apresentou diversas tentativas de solução consensual, incluindo ofertas de abono pecuniário e audiências de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). No entanto, as famílias permanecem resistentes, temendo pela perda de suas moradias.
Este episódio reflete um conflito urbano significativo em Belo Horizonte, envolvendo questões de habitação, preservação ambiental e saúde pública, com desdobramentos que podem impactar a vida de centenas de pessoas e a gestão do espaço público na cidade.
