Delação de Vorcaro: semana decisiva nas negociações
As negociações para a delação premiada de Vorcaro entram em semana decisiva, com expectativa de avanços significativos no acordo.
Categoria : Justiça
Fachin cria grupo para revisar penduricalhos salariais
O presidente do STF, Edson Fachin, instituiu um grupo de trabalho para analisar e propor um modelo definitivo de remuneração para magistrados, visando maior transparência e fim de distorções.
MP-RJ recorre para anular julgamento de Monique Medeiros
Ministério Público do Rio de Janeiro protocolou recurso pedindo anulação do julgamento de Monique Medeiros, alegando que pergunta aos jurados sobre omissão dolosa foi confusa e pode ter influenciado o veredito.
MPRJ recorre de perdão judicial a Monique Medeiros
O Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou recurso contra o perdão judicial concedido a Monique Medeiros, condenada pela morte do filho Henry Borel. O promotor aponta irregularidade na alteração de quesitos do júri.
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Jairinho recorre da condenação de 43 anos
Condenado a 43 anos pela morte de Henry Borel, ex-vereador Jairinho recorrerá da sentença. Defesa alega nulidades e pede novo julgamento.
MP Itinerante oferece serviços gratuitos em três cidades de MG
Entre 9 e 11 de junho, o Ministério Público de Minas Gerais leva o MP Itinerante a Divisa Alegre, Águas Vermelhas e Cachoeira de Pajeú, oferecendo serviços gratuitos como emissão de certidões, orientação jurídica e palestras.
Defesa de Monique: perdão judicial respeita soberania do júri
Advogados de Monique Medeiros afirmam que perdão judicial seguiu a Constituição. Ministério Público recorre contra decisão que beneficiou a mãe de Henry Borel, morto em 2021.
MP-RJ recorre para anular perdão judicial a Monique Medeiros
Ministério Público do Rio de Janeiro protocolou recurso pedindo anulação do julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel. Promotoria alega que pergunta feita aos jurados pode ter causado confusão e contaminado o veredito.
Defesa de Jairinho alega nulidades no julgamento de Henry Borel
Advogados do ex-vereador condenado pela morte de Henry Borel afirmam que julgamento teve mais de 20 nulidades e pode ser anulado. Defesa busca novo júri ou redução de pena.
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Monique Medeiros enfrenta ameaças e isolamento após perdão judicial
Monique Medeiros, que recebeu perdão judicial pela morte do filho Henry Borel, enfrenta ameaças e isolamento. Defesa e acusação preparam recursos.
Fachin cria grupo para revisar penduricalhos de juízes
O presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, instituiu grupo de trabalho para analisar os penduricalhos pagos a magistrados e elaborar proposta de padronização nacional em seis meses.
PGR pede retorno de inquérito sobre respiradores ao STF
A PGR solicitou ao STJ que o inquérito sobre supostas irregularidades na compra de respiradores pelo ex-governador da Bahia, Rui Costa, retorne ao STF, alegando prejuízo na apuração.
Mulher presa em SC já havia sido detida em GO por falsidade ideológica
Amanda Maria Souza de Oliveira, 37 anos, foi presa em Santa Catarina por se passar por adolescente. Ela já havia sido detida em Goiânia em 2024 por falsidade ideológica.
Monique Medeiros: primeiro dia de liberdade sob ameaças
Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, passou o primeiro dia em liberdade reclusa após perdão judicial. Defesa alega ameaças, enquanto MP tenta anular julgamento.
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Fachin nega afastamento de Nunes Marques em ação da CPI do Master
O presidente do STF, Edson Fachin, rejeitou o pedido de quatro senadores para afastar o ministro Kassio Nunes Marques da relatoria da ação sobre a CPI do Banco Master, por considerar o pedido fora do prazo regimental.
Bolsonaro com soluços há sete dias, boletim médico
Boletim médico informa que Jair Bolsonaro enfrenta crise de soluços 'acima da média' há sete dias, sem instabilidades cardiológicas e com pressão controlada.
Caso Henry Borel: Jairinho condenado, Monique perdoada
Jairinho condenado a 43 anos de prisão pela morte de Henry Borel. Monique Medeiros recebe perdão judicial. Juíza cita maternidade e discriminação de gênero.
Senado ignora violência sexual infantil ao dificultar aborto
Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança alerta para aumento alarmante de casos de violência sexual na primeira infância, enquanto Senado aprova projeto que restringe aborto legal.
5ª edição do ENAM: mais de 31 mil inscritos
O Exame Nacional da Magistratura (Enam) realiza neste domingo sua 5ª edição com mais de 31 mil candidatos. A prova é obrigatória para quem quer ser juiz no Brasil.
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Caso Henry: MP recorre do perdão judicial a Monique
Ministério Público recorre do perdão judicial concedido a Monique Medeiros no Caso Henry. Promotor alega que juíza reformulou pergunta ao júri, alterando o resultado da votação.
Mounjaro no STF atualiza reconhecimento facial
O uso do medicamento Mounjaro por ministros do STF levou a atualizações no sistema de reconhecimento facial, devido às mudanças na aparência provocadas pela perda de peso.
Jornalista perseguido por Zambelli condenado à prisão
Luan Araújo, perseguido por Carla Zambelli em 2022, foi condenado a regime aberto por não pagar indenização por difamação. Ele busca habeas corpus.
Investigação sobre venda de sentenças deve continuar
Ministro Cristiano Zanin prorroga prazo de inquérito que apura esquema de venda de sentenças envolvendo a Justiça local e o STJ. Decisão é acertada para garantir apuração completa.
Monique falhou com Henry, e patriarcado não é culpado
Colunista critica juíza por invocar misoginia e patriarcado no caso de Monique, mãe de Henry, argumentando que a abordagem ideológica compromete a imparcialidade judicial.
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CNJ arquiva denúncia contra desembargador do TJPR
O Conselho Nacional de Justiça arquivou a denúncia contra o desembargador Francisco Carlos Jorge, do TJPR, acusado de supostamente vender uma decisão judicial por um quadriciclo. O corregedor Mauro Campbell Marques concluiu não haver provas.
Moraes rejeita recurso de Jefferson sobre multa de R$ 452 mil
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou para rejeitar recurso de Roberto Jefferson contra multa de R$ 452 mil. Flávio Dino acompanhou. Julgamento segue até 15 de junho.
Lula sanciona renovação automática da CNH para bons condutores
O presidente Lula sancionou lei que permite renovação automática da CNH sem custos para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses. Medida já economizou R$ 854,8 milhões.
Justiça de SP manda prender jornalista perseguido por Zambelli
O TJ-SP determinou a prisão de Luan Araújo, jornalista perseguido por Carla Zambelli em 2022. Ele foi condenado por difamação após criticar a ex-deputada. O caso gerou polêmica e mobilizou apoio.
Senado revoga proteção a crianças vítimas de violência sexual
Em votação relâmpago, Senado derruba resolução do Conanda que garantia atendimento e aborto legal a meninas vítimas de estupro. Decisão é criticada como retrocesso.
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Absolvido por ataque a idoso em Anápolis
Paulo Victor Ferreira Leal foi absolvido pelo Tribunal do Júri da acusação de tentar matar um idoso em Anápolis, crime motivado pela morte do pai em acidente de trânsito.
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