Mais de 31 mil bacharéis em Direito participam neste domingo (7) da quinta edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para uniformizar o acesso aos concursos para juiz em todo o país, o exame tornou-se etapa obrigatória para quem deseja ingressar na magistratura. A aprovação não garante vaga como juiz, mas é requisito para participar de seleções da magistratura federal, estadual, trabalhista e militar. O certificado tem validade de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período.
Objetivo do exame
Segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Benedito Gonçalves, a prova foi elaborada não para testar a simples memorização de leis, mas para avaliar a capacidade dos candidatos de interpretar e solucionar situações concretas. “Nós temos que fugir daquele candidato que vira uma máquina de fazer prova (...) Não é decorar artigo de lei ou da Constituição (...) a prova valoriza o raciocínio, a resolução de problemas e, o mais importante de tudo, a vocação para a magistratura”, afirma.
Ampliação do acesso
Na avaliação do ministro, o Enam surgiu da necessidade de ampliar o acesso à magistratura. Ele afirma que, embora o concurso público seja tradicionalmente uma porta de ascensão social, a carreira de juiz ainda é percebida por muitos brasileiros como um caminho distante. “O concurso de juiz não é democrático, não é acessível, no modo como ele se apresenta objetivamente (...) A dificuldade acaba criando um muro na cabeça das pessoas, que passam a acreditar que aquela carreira não é para elas, mesmo sendo um concurso público”.
A criação do exame está ligada à Reforma do Judiciário promovida pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, que fortaleceu tanto o CNJ quanto a Enfam. A proposta que deu origem ao Enam foi relatada pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e estabeleceu uma habilitação nacional prévia. “A ideia foi instituir uma habilitação nacional, criando um processo mais uniforme para todo o país e garantindo um modelo idôneo de acesso”, explica.
Diversidade entre os inscritos
Na avaliação do ministro, os números desta edição mostram que o exame vem ampliando a diversidade entre os interessados na carreira de juiz. As mulheres são maioria entre os inscritos, com mais de 17 mil candidaturas. Entre os participantes também há cerca de 5 mil pessoas negras, 1,7 mil pessoas com deficiência, além de 41 indígenas e 18 quilombolas. “O Enam veio olhar para outra camada da sociedade”, afirmou. “Ele alcança pessoas que muitas vezes não se viam nesse espaço.” Segundo ele, a ampliação da participação produz um efeito simbólico importante. “Quando alguém vê um semelhante participando ou conseguindo, pensa: ‘se ele conseguiu, eu também posso’. Isso ajuda a romper barreiras que muitas vezes são invisíveis.”
Após cinco edições, a Enfam afirma já observar resultados concretos da iniciativa. Atualmente, há um banco de cerca de 17 mil pessoas habilitadas a disputar concursos para juiz em todo o país.
Como será o exame
A quinta edição do Enam será aplicada no domingo, das 13h às 18h, no horário de Brasília. Segundo a organização, 31.538 candidatos tiveram a inscrição confirmada nesta edição. São Paulo lidera o número de participantes, com 5.787 inscritos, seguido por Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal. A prova será composta por 80 questões objetivas de múltipla escolha, que abordam os seguintes conteúdos: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Penal; Empresarial; Processual Civil; Direitos Humanos; Formação Humanística.
Para conseguir a habilitação, o candidato da ampla concorrência precisa atingir pelo menos 70% de acertos. Já os participantes de ações afirmativas têm exigência mínima de 50%. Ainda conforme as regras do edital, é obrigatório apresentar documento oficial com foto e caneta esferográfica de tinta preta ou azul para realizar a prova. A organização recomenda que os participantes consultem previamente o local de aplicação, disponível no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora. Os endereços estão distribuídos em todas as capitais brasileiras e podem ser consultados pelos candidatos nos canais oficiais do exame. Questionado sobre a segurança da aplicação, Benedito Gonçalves evitou detalhar os procedimentos, mas destacou o histórico de acertos das edições anteriores.
