O Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu da decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, morto em 2021. O promotor Fábio Vieira dos Santos alega que a juíza Elizabeth Louro reformulou uma pergunta ao júri de forma irregular, o que teria alterado o resultado da votação.
Entenda o caso
No julgamento, o júri havia inicialmente condenado Monique por homicídio doloso (com intenção de matar), mas a juíza reformulou a pergunta, e os jurados votaram novamente, desta vez por homicídio culposo (sem intenção). Com base nessa nova votação, a magistrada aplicou o perdão judicial, previsto no Código Penal para casos de culpa leve.
Argumentos do MP
O promotor sustenta que a reformulação da pergunta foi indevida e que o júri já havia manifestado sua vontade. “O que ocorreu foi uma interferência na soberania do júri”, afirmou. O MP pede a anulação do perdão e a realização de novo julgamento.
Defesa de Monique
A defesa de Monique Medeiros argumenta que a correção da pergunta foi necessária para evitar a anulação futura do julgamento, já que a redação original continha erro técnico. “A juíza agiu dentro da lei, e o perdão judicial é uma medida justa”, disse o advogado.
Repercussão
O caso gerou amplo debate jurídico e social. O perdão judicial, raramente aplicado no Brasil, voltou a ser questionado. Especialistas divergem: alguns apoiam a decisão da juíza, outros criticam a interferência no veredito popular. A sociedade acompanha atenta o desfecho do recurso.
