O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. A medida elimina custos para esses motoristas.
Como funciona a renovação automática
A sanção presidencial ocorreu após o Senado aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25, criada em dezembro do ano passado pelo governo federal para beneficiar os condutores. De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática.
Economia para os condutores
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita já gerou uma economia de R$ 854,8 milhões para a população. A lei também tabelou os preços dos exames, que serão fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e instituiu o reajuste anual pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
Exames obrigatórios
Os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios e só poderão ser realizados por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e psicologia do trânsito. A renovação automática sem custos é válida para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).
