O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) ingressou com um recurso na Justiça solicitando a anulação do julgamento que concedeu perdão judicial à mãe da criança, Monique Medeiros. A promotoria argumenta que o resultado foi comprometido por uma pergunta feita aos jurados sobre a omissão de Monique ter sido dolosa em relação à morte do filho. Para o promotor Fábio Vieira dos Santos, a formulação da pergunta pode ter gerado confusão entre os jurados.
Julgamento de Jairinho e Monique
O julgamento, iniciado em 25 de maio de 2026 e encerrado na madrugada de 4 de junho de 2026, resultou na condenação do ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, conhecido como Jairinho, por homicídio doloso qualificado e tortura contra o enteado Henry Borel, de quatro anos. Os jurados reconheceram a autoria e materialidade dos crimes.
Quanto a Monique Medeiros da Costa e Silva, os jurados desclassificaram a acusação de homicídio doloso qualificado por omissão, considerando homicídio culposo por omissão. Ela também foi condenada por tortura por omissão e beneficiada com perdão judicial para o delito culposo.
Irregularidade na votação
O promotor aponta irregularidade na votação devido a uma pergunta aos jurados: se a omissão de Monique, ou seja, sua inércia diante das agressões a Henry, foi dolosa em relação ao homicídio. Para ele, o júri votou favoravelmente à tese de omissão dolosa, o que alteraria o resultado.
“A juíza perguntou se a omissão de Monique foi dolosa. Os jurados votaram que sim, e a resposta sim, por consequência, traz a condenação por homicídio doloso. Nesse momento, ela já estava condenada por homicídio doloso”, declarou o promotor ao Estadão.
Segundo o promotor, após argumentação de um advogado sobre falta de clareza, a juíza reapresentou os quesitos. “O quesito é mais do que claro. E a juíza diz que vai voltar à quesitação, porque isso pode gerar uma grande injustiça. Então, numa votação apertada, essa manifestação pode ter contaminado alguns jurados a mudar de voto”, acrescentou.
Na nova pergunta, a juíza inverteu o alcance do sim e do não. “A nova pergunta foi: a omissão da ré foi culposa? Agora, o sim que na primeira pergunta condena por homicídio doloso, nesta condena pelo culposo. Algum jurado pode ter se confundido. Logo, essa situação, a nosso ver, anula o júri.”
Penas e recursos
Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão em regime inicial fechado. Monique recebeu pena de 1 ano e 4 meses de reclusão em regime aberto pelo crime de tortura por omissão.
A defesa de Jairinho também anunciou recurso pela anulação do julgamento, alegando que os jurados ignoraram provas favoráveis a ele. Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, aos 4 anos. A polícia concluiu que a morte foi causada por agressões de Jairinho e omissão de Monique. Um mês após a morte, ambos foram presos acusados de tortura e homicídio.
