O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de realizar uma análise minuciosa dos chamados penduricalhos na remuneração dos magistrados. A comissão terá a incumbência de elaborar uma proposta que promova maior clareza e transparência nos salários pagos aos juízes brasileiros.
Missão do Conselho Nacional de Justiça
A iniciativa está sob a responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deverá propor um modelo definitivo para eliminar as distorções existentes nos vencimentos do Judiciário. O grupo de trabalho irá examinar cada pagamento, identificar e classificar todas as verbas recebidas pelos magistrados, tanto as de caráter remuneratório quanto as indenizatórias, além de avaliar o impacto sobre o teto constitucional do funcionalismo público.
O CNJ já identificou casos de magistrados que chegaram a receber mais de R$ 1 milhão por mês, o que evidencia a necessidade de revisão. Essa medida integra um conjunto de ações adotadas nos últimos meses para ampliar a transparência e o controle sobre os rendimentos da magistratura. A ordem é cortar excessos, especialmente verbas que foram incorporadas aos salários como forma de driblar o teto do funcionalismo, que atualmente é de R$ 46.300.
Medidas anteriores e próximos passos
Em março, o Supremo já havia limitado os critérios para o pagamento de verbas indenizatórias, os chamados penduricalhos. Em maio, o CNJ instituiu um contracheque único nacional para os juízes, com o detalhamento completo da remuneração. Agora, o Conselho pretende produzir um diagnóstico das diferentes realidades existentes nos mais de 90 tribunais brasileiros e debater uma solução de longo prazo para a política remuneratória da magistratura.
“Essa medida é muito importante para a sociedade brasileira. Também é importante para a magistratura brasileira, porque, de forma transparente e completamente às claras, vamos examinar essa matéria ouvindo todos os segmentos interessados”, afirmou Fachin. “E, ao final desse trabalho, desse exame de soluções legislativas, vamos propor de modo estrutural uma solução, um encaminhamento para o sistema remuneratório da magistratura brasileira. Assim, cada cidadã e cidadão brasileiro saberá com nitidez o que recebe e o que paga para o magistrado brasileiro”.
A comissão será composta por representantes da magistratura, mas também por integrantes de outras instituições, como Ministério Público, Defensorias Públicas, Congresso Nacional e Tribunal de Contas da União. A intenção é que o debate não fique restrito ao Judiciário. Um relatório com as propostas deverá ser apresentado em até 180 dias.
