O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vota nesta terça-feira, 4, a proposta de código de ética para o Poder Judiciário, apresentada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, ao qual o Estadão teve acesso, estabelece diretrizes para prevenção e gestão de conflitos de interesses, promovendo integridade, imparcialidade, transparência e confiança pública. Se aprovadas, as novas regras valerão para todo o Judiciário, com exceção dos ministros do STF, que possuem um código próprio em discussão.
Principais regras da proposta
O texto traz normas sobre recebimento de presentes, participação de magistrados em eventos e limites para a atuação de parentes. A intenção é criar um ambiente ético mais rígido, alinhado às expectativas da sociedade por maior transparência no sistema de Justiça. A proposta também recomenda que os tribunais adotem, em até seis meses, mecanismos para mapear situações de conflito de interesse, por meio de uma plataforma com canal confidencial para aconselhamento ético dos magistrados.
Contexto e próximos passos
Em paralelo, tramita a discussão sobre um código de ética específico para o STF, mas o texto ainda não está pronto. A expectativa é que a ministra Cármen Lúcia, relatora da proposta, a coloque em votação na Corte até o fim deste ano. A medida integra um esforço maior de fortalecimento da confiança pública no Judiciário, após escândalos de corrupção e questionamentos sobre a conduta de magistrados.
Impacto e reações
A aprovação do código representa um avanço significativo na regulamentação da conduta judicial no Brasil. Especialistas apontam que a exclusão dos ministros do STF pode gerar críticas, mas a existência de um código próprio para a Corte, ainda em elaboração, minimiza o impacto. Segundo o documento, as diretrizes visam “prevenir e gerir conflitos de interesses” e “promover integridade, imparcialidade, transparência e confiança pública”.
Acompanhe o Estadão Analisa com o colunista Carlos Andreazza, de segunda a sexta-feira, às 7h, com curadoria dos temas mais relevantes do noticiário.
