Em uma votação simbólica que durou apenas dois minutos, o Senado Federal revogou a Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A norma estabelecia diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e garantia o acesso ao aborto legal nos casos previstos em lei.
Decisão relâmpago
A sessão ocorreu sem debates significativos, e a resolução foi derrubada por maioria simbólica. Para especialistas, a pressa na votação revela a falta de compromisso com a proteção da infância. O texto revogado visava justamente evitar a revitimização de meninas que já sofreram violência sexual, muitas vezes dentro de casa.
Impacto na proteção infantil
Dados recentes indicam que milhares de meninas engravidam anualmente antes dos 14 anos, vítimas de estupro de vulnerável. A resolução do Conanda buscava garantir que essas vítimas não enfrentassem um labirinto burocrático para acessar cuidados imediatos, como profilaxia de ISTs, contracepção de emergência e aborto legal. Com sua suspensão, o acesso a esses direitos fica ameaçado.
Críticas e reações
Organizações de defesa dos direitos humanos e da infância classificaram a decisão como um retrocesso brutal. O pediatra e ativista Daniel Becker, colunista do blog, afirmou que o Congresso mais uma vez atua para desproteger a infância. A revogação ocorre em um contexto de aumento da violência sexual contra crianças e adolescentes no país.
A resolução revogada era fruto de amplo debate com a sociedade civil e especialistas. Sua derrubada, sem substitutivo, deixa um vácuo normativo que pode prejudicar milhares de jovens que já sofrem com a violência.
