O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) entrou com um recurso na Justiça solicitando a anulação do julgamento que resultou no perdão judicial concedido a Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel. A promotoria argumenta que o resultado foi contaminado por uma pergunta feita aos jurados sobre se a omissão de Monique teria sido dolosa em relação à morte da criança. Para o promotor Fábio Vieira dos Santos, a formulação da pergunta pode ter confundido os jurados.
O julgamento, iniciado em 25 de maio de 2026 e encerrado na madrugada de 4 de junho de 2026, reconheceu a autoria e a materialidade dos crimes, condenando o ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, conhecido como Jairinho, por homicídio doloso qualificado e tortura contra o enteado Henry Borel, de quatro anos. Quanto a Monique, os jurados desclassificaram a acusação de homicídio doloso por omissão para homicídio culposo por omissão, condenando-a por tortura por omissão e concedendo-lhe perdão judicial pelo delito culposo.
Irregularidade na votação
O promotor sustenta que houve uma irregularidade na votação provocada por uma pergunta feita aos jurados: se a omissão de Monique, ou seja, sua inércia diante das agressões sofridas por Henry, teria sido dolosa em relação ao homicídio. Ele defende que o júri votou favoravelmente ao entendimento de que a omissão se referia ao homicídio doloso, o que alteraria o resultado. "A juíza perguntou se a omissão de Monique foi dolosa. Os jurados votaram que sim, e a resposta sim, por consequência, traz a condenação por homicídio doloso. Nesse momento, ela já estava condenada por homicídio doloso", afirmou o promotor ao Estadão.
Segundo ele, após um advogado argumentar que o quesito não era claro, a juíza voltou a apresentar os quesitos. "O quesito é mais do que claro. E a juíza diz que vai voltar à quesitação, porque isso pode gerar uma grande injustiça. Então, numa votação que está apertada, essa manifestação da juíza pode ter contaminado alguns jurados a mudar de voto", disse. Na nova pergunta, a juíza inverteu o alcance do sim e do não: "A nova pergunta foi: a omissão da ré foi culposa? Então agora, o sim que na primeira pergunta condena por homicídio doloso, nessa nova pergunta condena pelo culposo. Algum jurado pode ter feito uma confusão. Logo, essa situação, a nosso ver, anula o júri."
Condenações e recursos
Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão em regime inicial fechado. Monique recebeu pena de 1 ano e 4 meses de reclusão em regime inicial aberto pelo crime de tortura por omissão. A defesa de Jairinho também anunciou que recorrerá pela anulação do julgamento, alegando que os jurados não consideraram as provas favoráveis a ele. Henry Borel foi assassinado em 8 de março de 2021, aos 4 anos. A polícia concluiu que a morte foi causada por agressões de Jairinho e pela omissão de Monique. Um mês após a morte, ambos foram presos, acusados de tortura e homicídio.
