O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) identificou uma série de irregularidades em áreas de lazer conhecidas como "prainhas" e em espaços às margens de rios em municípios do interior paulista. A fiscalização revelou problemas tanto na esfera ambiental quanto na infraestrutura desses locais.
Principais problemas encontrados
Entre as falhas apontadas pelos auditores estão:
- Ausência de licenças ambientais para operação
- Estruturas construídas sem autorização
- Falta de acessibilidade para pessoas com deficiência
- Deficiências nos sistemas de saneamento básico
- Riscos à segurança dos frequentadores
Riscos para a população
Os técnicos do TCE alertam que as irregularidades encontradas podem colocar em risco a saúde e segurança dos usuários desses espaços. A falta de infraestrutura adequada e os problemas ambientais podem levar a situações como:
- Contaminação da água
- Acidentes nas áreas de lazer
- Degradação do meio ambiente
- Problemas de saúde pública
Recomendações do Tribunal
O relatório do TCE recomenda que os municípios envolvidos regularizem a situação das áreas identificadas, obtendo as licenças necessárias e adequando a infraestrutura. Além disso, sugere a implementação de medidas para garantir a segurança dos frequentadores e a preservação ambiental.
O tribunal estabeleceu prazos para que as prefeituras apresentem planos de ação para corrigir as irregularidades encontradas. Caso não sejam tomadas as providências necessárias, os gestores municipais poderão sofrer sanções.
