O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão imediata do processo de compra de 160 mil livros didáticos pela Secretaria Municipal de Educação de Teresina (SEMEC). A medida cautelar foi tomada após a identificação de graves irregularidades no procedimento licitatório.
De acordo com o relatório do TCE, o edital de licitação continha vícios insanáveis que comprometiam a competitividade e a transparência do processo. Entre os problemas apontados estão:
- Especificações técnicas excessivamente restritivas
- Possível direcionamento a determinadas empresas
- Falta de clareza nos critérios de julgamento
- Inconsistências na estimativa de preços
O valor total da aquisição suspensa chega a R$ 4,8 milhões, recursos públicos que estavam prestes a ser gastos de forma irregular. A relatora do caso, conselheira Lilian Martins, destacou que a medida visa "impedir a consumação de ato antieconômico e lesivo ao patrimônio público".
Impacto na educação municipal
A suspensão da compra pode afetar o planejamento pedagógico da rede municipal de ensino de Teresina. Os livros didáticos seriam destinados a estudantes do ensino fundamental e fazem parte do material de apoio ao ano letivo de 2026.
Especialistas em gestão pública alertam que situações como esta prejudicam não apenas as contas públicas, mas também o desenvolvimento educacional dos estudantes. "Quando há falhas em processos licitatórios dessa magnitude, quem mais sofre é a população, especialmente as crianças que dependem do material didático público", analisa um especialista em educação.
Próximos passos
A SEMEC de Teresina terá que se manifestar perante o TCE-PI e apresentar esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas. Caso a secretaria não consiga comprovar a regularidade do processo, a licitação poderá ser cancelada definitivamente, obrigando a abertura de novo certame.
Esta não é a primeira vez que a gestão de compras públicas da educação municipal é questionada. O caso reforça a importância do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas na fiscalização do uso adequado do dinheiro público.
