O Ministério Público de Rondônia (MPRO) deu início, nesta semana, a uma operação de fiscalização para verificar se as escolas públicas e particulares de Porto Velho estão cumprindo a lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos por alunos durante as aulas, recreios e intervalos. A Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, abrange toda a educação básica e foi instituída com o objetivo de proteger a saúde mental, física e emocional de crianças e adolescentes.
Investigações separadas para cada rede de ensino
O MPRO abriu investigações distintas para as redes estadual, municipal e particular. Nas escolas estaduais, o órgão também apura uma denúncia sobre a gravação e publicação de vídeos dentro das escolas em redes sociais, como o TikTok, sem finalidade pedagógica ou institucional. Há suspeitas de uso indevido de imagens de alunos. Outra denúncia envolve uma estudante que teria sido impedida de usar o celular em uma situação relacionada à saúde, enquanto outros alunos teriam recebido autorização para usar o aparelho em casos sem justificativa aparente. O MP solicitou que a situação seja investigada e que possíveis erros sejam identificados.
Informações solicitadas às escolas
A Promotoria também requisitou informações detalhadas das instituições de ensino, incluindo regras internas, formas de fiscalização e medidas adotadas em casos de descumprimento da lei. Para as redes municipal e estadual, as escolas terão um prazo de 20 dias para enviar relatórios ao MPRO. Já nas escolas particulares, primeiro as instituições deverão informar quais medidas implementaram para cumprir a legislação. Em seguida, os conselhos de educação encaminharão relatórios com dados de cada escola.
Objetivo da fiscalização
De acordo com o MPRO, o objetivo é acompanhar como a regra está sendo aplicada na prática e evitar falhas no controle do uso de celulares dentro do ambiente escolar. A iniciativa busca garantir que a lei seja efetivamente cumprida, protegendo os estudantes dos potenciais malefícios do uso excessivo de eletrônicos.
Posição da Prefeitura de Porto Velho
Em nota, a Prefeitura de Porto Velho informou que não há registros de descumprimento da lei federal nas escolas da rede municipal. Segundo o município, o uso de celulares já não fazia parte da rotina escolar antes da legislação, principalmente devido à faixa etária dos estudantes. A prefeitura afirmou ainda que equipes gestoras e pedagógicas seguem orientações para garantir o cumprimento da norma e conscientizar os alunos sobre o uso adequado de aparelhos eletrônicos no ambiente escolar.
Governo de Rondônia não se manifestou
O g1 também entrou em contato com o Governo de Rondônia, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
