O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou oficialmente o fim da chamada taxa das blusinhas, que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida, que gerou intensos debates nos últimos meses, será descontinuada após avaliação do governo federal.
O que era a taxa das blusinhas?
A taxa das blusinhas era o nome popular dado ao imposto de importação de 20% cobrado sobre encomendas internacionais de valor até US$ 50, no âmbito do programa Remessa Conforme. Antes de agosto de 2024, essas compras eram isentas de tributação. A cobrança foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo próprio presidente Lula, que na época classificou a decisão como irracional.
Impacto na arrecadação
Apesar da polêmica, a taxa gerou receitas significativas para os cofres públicos. Segundo a Secretaria da Receita Federal, apenas nos primeiros quatro meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com o imposto de importação sobre encomendas internacionais. Esse valor representa um crescimento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando foi registrado R$ 1,43 bilhão. O montante também configura um novo recorde para o período de janeiro a abril.
Pressões pelo fim da taxa
O fim da taxa vinha sendo discutido internamente no governo. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia admitido que o tema estava em debate. A oposição tem trazido o tema de volta. Dentro do governo, há ministros que defendem que se reveja a taxa das blusinhas. Eu não tenho tabu em relação aos temas, desde que se preserve os avanços alcançados, declarou Durigan. Ele ressaltou que o programa Remessa Conforme não será abandonado.
Críticos da taxa argumentavam que ela encarecia produtos populares de baixo valor e reduzia a atratividade de plataformas internacionais de comércio eletrônico. Além disso, apontavam que turistas brasileiros em viagens ao exterior não precisavam recolher o tributo, criando uma disparidade.
Defesa do setor produtivo
Por outro lado, o setor produtivo nacional defendia a manutenção da taxa. O vice-presidente Geraldo Alckmin, então ministro do Desenvolvimento, apoiou a medida como forma de proteger a indústria nacional. Em manifesto, representantes dos setores têxtil, de vestuário e calçados afirmaram que a taxa gerou empregos e beneficiou o consumidor ao reduzir a disparidade tributária. O consumidor também foi beneficiado pela redução da disparidade tributária entre plataformas internacionais de e-commerce e o setor produtivo nacional, dizia o documento.
Contribuição para as contas públicas
A arrecadação da taxa das blusinhas ajudou o governo a buscar as metas fiscais. Em 2025, a Receita Federal arrecadou R$ 5 bilhões com o imposto, um recorde. A meta fiscal para 2026 é um superávit de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34,3 bilhões, com tolerância de 0,25 ponto percentual. No entanto, o governo prevê um déficit de quase R$ 60 bilhões neste ano, considerando abatimentos legais. Se confirmado, o terceiro mandato de Lula terá contas negativas durante todo o período.
Com o fim da taxa, o governo espera aliviar a pressão sobre os consumidores e retomar o debate sobre a competitividade da indústria nacional versus o comércio eletrônico internacional.
