A Polícia Civil do Tocantins deflagrou nesta quinta-feira (21) a operação Falsa Emergência, que investiga supostas irregularidades nos contratos de terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul de Palmas. As apurações apontam indícios de direcionamento na contratação, produção de documentos com datas suspeitas e possível falsidade ideológica no processo administrativo.
Detalhes da investigação
A terceirização das UPAs foi anunciada pela Prefeitura de Palmas em março de 2026, com um contrato de R$ 139 milhões firmado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba. O contrato chegou a ser suspenso pela Justiça do Tocantins, mas foi posteriormente liberado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entre os elementos investigados, destaca-se a possível utilização de um carro de luxo como forma indireta de pagamento de propina a um assessor especial da Secretaria Municipal da Saúde (Semus). O veículo, alugado por mais de R$ 9,5 mil mensais, está registrado em nome de uma empresária já investigada por suspeita de fraude na saúde durante a pandemia de Covid-19. Em dois anos, o custo total do aluguel superaria R$ 228 mil, valor incompatível com o salário do servidor, segundo a polícia.
A locação do carro ocorreu exatamente um dia antes de a secretaria dispensar o chamamento público para a terceirização dos serviços. Além do assessor e da empresária, foram cumpridos mandados na residência da secretária de Saúde, Dhieine Caminski, e de outros quatro servidores envolvidos no processo.
Suspeitas de irregularidades documentais
A investigação aponta que a terceirização começou a ser articulada internamente ainda em dezembro de 2025, antes do anúncio oficial. Entre as suspeitas estão:
- Pareceres técnicos favoráveis assinados antes da existência formal do plano de trabalho da entidade contratada;
- Documentos supostamente produzidos posteriormente para dar aparência de legalidade ao procedimento;
- Justificativa para dispensa de chamamento publicada após a assinatura do contrato;
- Velocidade incomum do processo, com estudos e termo de referência concluídos em apenas dois dias;
- Empenho e liquidação de mais de R$ 11 milhões, com posterior cancelamento e substituição por dois novos empenhos de mesmo valor total, possivelmente para reorganizar o procedimento após contestações judiciais.
Posicionamento das partes
A Semus informou, em nota, que não teve acesso ao objeto completo da investigação, mas afirmou que as mudanças administrativas vêm sendo realizadas em conformidade com a legislação e que permanece à disposição da Justiça. A Santa Casa de Misericórdia de Itatiba declarou que está pronta para prestar esclarecimentos e colaborar com a investigação, ressaltando que a operação não envolveu colaboradores ou endereços da entidade. A secretária Dhieine Caminski não foi localizada para comentar o caso, e os demais investigados não tiveram os nomes divulgados.
Mesmo com as investigações em andamento, a terceirização das UPAs continua vigente, amparada pela decisão do STJ. A polícia agora analisa celulares, computadores e movimentações financeiras, além de documentos e HDs apreendidos na sede da Semus.
