Justiça do Trabalho bloqueia frota da Ricco no Acre para garantir direitos de trabalhadores
A Justiça do Trabalho emitiu uma decisão que impede a empresa Ricco Transportes e Turismo de retirar sua frota de ônibus do estado do Acre sem autorização judicial. A medida, assinada na quarta-feira (18), foi tomada em resposta a uma ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Passageiros e Cargas do Estado do Acre (Sinttpac), que denuncia atrasos salariais, falta de depósitos no FGTS e repasses ao INSS.
Proteção aos trabalhadores em risco
De acordo com o sindicato, mais de 450 trabalhadores podem ser prejudicados caso a empresa deixe o estado sem quitar suas obrigações trabalhistas. A decisão judicial visa evitar que a Ricco venda, transfira ou retire os veículos do território acreano, garantindo assim a possibilidade de cobrança futura dos débitos.
"Sustenta que tais fatos indicam uma situação de dificuldade financeira da Requerida, gerando o receio de que esta se furte ao cumprimento de suas obrigações, alienando ou ocultando seu patrimônio", afirmou o juiz do Trabalho Substituto Felipe Taborda na decisão.
Multas e obrigações impostas à empresa
A Ricco terá cinco dias para apresentar uma lista completa de todos os seus empregados no estado. Caso descumpra a determinação, a empresa poderá ser multada em R$ 1 mil por dia, com limite de 30 dias. A Justiça também determinou que órgãos como o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) sejam informados sobre a restrição para impedir a saída dos veículos.
Crise no transporte público de Rio Branco
A decisão ocorre em meio a uma crise no transporte coletivo da capital acreana. Desde a última terça-feira (17), motoristas da Ricco realizavam uma paralisação parcial devido a atrasos nos pagamentos. Segundo o sindicato, durante os horários de pico, 30% da frota ficava parada, enquanto nos demais períodos apenas 50% dos ônibus circulavam.
A empresa opera em Rio Branco desde 2022 através de contratos emergenciais renovados semestralmente, após a saída da Empresa Auto Aviação Floresta. A Ricco alega prejuízos acumulados de mais de R$ 8,6 milhões em 2025, citando desgaste da frota, falta de manutenção das vias e defasagem tarifária como principais problemas.
Audiência de conciliação marcada
Uma audiência de conciliação entre a Ricco e o município de Rio Branco está marcada para a próxima sexta-feira (27) às 11h45, por videoconferência. A Justiça também solicitou que o município resguarde, de forma voluntária, eventuais valores destinados à empresa, como forma de garantir o pagamento dos direitos trabalhistas em discussão.
Enquanto isso, a Superintendência Regional do Trabalho abriu fiscalização para apurar possíveis irregularidades trabalhistas na empresa, demonstrando a gravidade da situação que afeta centenas de trabalhadores e milhares de usuários do transporte público na capital acreana.
