Pena de 20 anos para ecocídio: proposta do Ministério da Justiça
Novo projeto do Ministério da Justiça busca criminalizar danos ambientais graves com penas severas. Entenda o que muda na legislação.
Novo projeto do Ministério da Justiça busca criminalizar danos ambientais graves com penas severas. Entenda o que muda na legislação.