A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou nesta quinta-feira (17) um pacote de medidas que promete revolucionar o trabalho dos entregadores por aplicativo na cidade. O novo decreto estabelece regras mais rigorosas para a atividade, com destaque para a exigência de certidão de antecedentes criminais e a criação de uma rede de pontos de apoio para os profissionais.
Ficha Limpa: nova exigência para motoboys
Uma das principais mudanças é a obrigatoriedade da apresentação de certidão de antecedentes criminais para todos os entregadores cadastrados em plataformas de delivery. O documento deve ser emitido há no máximo 90 dias e comprovar a inexistência de condenações por crimes como roubo, furto e receptação.
As plataformas terão 180 dias para se adaptarem à nova regra e deverão bloquear imediatamente qualquer entregador que tiver a certidão vencida ou com registros incompatíveis com a atividade.
Pontos de Apoio: uma rede de acolhimento
Outra novidade significativa é a criação dos "Pontos de Apoio ao Motociclista", espaços que oferecerão serviços gratuitos como:
- Água potável e banheiros
- Áreas de descanso com bancos
- Tomadas para carregar celulares
- Wi-Fi gratuito
- Informações sobre direitos trabalhistas
- Calibragem de pneus
Os primeiros pontos serão instalados em regiões estratégicas com grande circulação de entregadores, como centros de distribuição e corredores comerciais.
Controle de infrações via GPS
O decreto também estabelece que as plataformas deverão utilizar sistemas de GPS para monitorar o comportamento no trânsito de seus entregadores. Infrações graves detectadas poderão resultar em suspensão temporária do profissional no aplicativo.
Entre as situações que serão monitoradas estão:
- Excesso de velocidade em vias urbanas
- Trânsito em calçadas e áreas pedonais
- Estacionamento em locais proibidos
- Realização de manobras perigosas
Impacto nas plataformas e nos entregadores
As empresas de delivery terão um prazo de adaptação de seis meses para implementar todas as mudanças. Já os mais de 50 mil entregadores que atuam no Rio precisarão regularizar sua situação perante as novas exigências.
"Essa é uma medida que busca equilibrar a modernidade dos aplicativos com a segurança e o bem-estar dos trabalhadores", explicou representante da prefeitura durante o anúncio das novas regras.
A expectativa é que as medidas reduzam acidentes de trânsito envolvendo motoboys e melhorem as condições de trabalho na categoria, que cresceu exponencialmente nos últimos anos.
