O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que tornava obrigatório o exame toxicológico para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. A medida, que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, foi considerada desnecessária e onerosa pelo governo federal.
Multas de trânsito serão usadas para custear cursos de formação
Em contrapartida, Lula sancionou a autorização para que recursos arrecadados com multas de trânsito possam ser utilizados para financiar cursos de formação de condutores. A iniciativa visa reduzir os custos para quem deseja obter a CNH, especialmente para pessoas de baixa renda.
Entenda os argumentos do veto
O Palácio do Planalto justificou o veto ao exame toxicológico alegando que:
- Não há evidências científicas suficientes que comprovem a eficácia do exame na redução de acidentes
- O custo adicional poderia inviabilizar o acesso à CNH para milhares de brasileiros
- Já existem mecanismos eficientes de fiscalização para identificar motoristas sob efeito de drogas
Como funcionará o financiamento com multas?
Os recursos das multas de trânsito serão direcionados para:
- Subsidiar cursos em autoescolas credenciadas
- Oferecer bolsas integrais ou parciais para candidatos de baixa renda
- Melhorar a infraestrutura dos centros de formação de condutores
A expectativa é que a medida entre em vigor ainda em 2025, após regulamentação pelos órgãos competentes.
