Governo suspende 3,4 milhões de multas do sistema free flow
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou nesta terça-feira, 28, a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias que utilizam o sistema de cobrança free flow (sem parar). A medida visa dar mais prazo para motoristas regularizarem seus débitos e para que as concessionárias ajustem seus sistemas de integração de dados.
Novo prazo para motoristas
Os condutores com infrações pendentes terão 200 dias, ou seja, até o dia 16 de novembro, para quitar os débitos sem a incidência de multas adicionais. Durante esse período, novas penalidades também ficam suspensas. Quem pagar as tarifas dentro desse prazo poderá recuperar os pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Ajustes nas concessionárias
As concessionárias responsáveis pelas rodovias terão 100 dias, a contar da deliberação do Contran, para ajustar seus sistemas e concluir a integração de dados. O objetivo é que, após essa adequação, a cobrança esteja disponível na carteira digital de trânsito, facilitando o acompanhamento pelos motoristas.
O que acontece após 16 de novembro?
A suspensão das multas é válida apenas até 16 de novembro. A partir do dia 17, os motoristas que ainda tiverem tarifas em aberto terão que arcar com o valor do pedágio e também com a multa por atraso. Por isso, é importante que os condutores aproveitem o prazo para regularizar sua situação.
Como proceder para quem já pagou a multa?
Para os casos em que o motorista já tenha efetuado o pagamento da multa de trânsito, será possível solicitar o ressarcimento junto ao órgão de fiscalização de cada estado responsável pela autuação. A condição é que o pagamento da tarifa de pedágio correspondente seja comprovado dentro do prazo de 200 dias. De acordo com o Contran, comprovado o pagamento da tarifa, o usuário terá direito ao reembolso do valor da multa, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Rodovias com sistema free flow no Brasil
O sistema free flow começou a ser implantado no Brasil em 2023 e atualmente está presente nas seguintes rodovias:
- BR-101/RJ-SP – concessionária RioSP/Motiva
- BR-381/MG – concessionária Nova 381 S.A.
- BR-262/MG – Way-262
- BR-116/SP-RJ – concessionária RioSP
- BR-364/RO – concessionária Nova 364
- BR-277/PR – concessionária EPR Iguaçu
- BR-369/PR – concessionária EPR Paraná
- SP-099 (Contorno Sul da Tamoios) – concessionária Tamoios
- SP-333 – concessionária Ecovias Noroeste Paulista
- SP-326 – concessionária Ecovias Noroeste Paulista
- MG-459 – concessionária EPR Sul de Minas
A medida do Contran busca dar mais transparência e segurança jurídica aos motoristas, além de permitir que as concessionárias se adaptem adequadamente ao sistema de cobrança eletrônica.
