O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (11/06) o julgamento que pode definir o futuro da responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados por usuários. O ministro da Justiça, Flávio Dino, votou a favor da tese que defende a responsabilização das plataformas digitais por postagens consideradas ilegais.
O que está em jogo no julgamento?
O caso analisa se empresas como Facebook, Twitter e YouTube devem ser responsabilizadas civilmente por danos causados por publicações de terceiros em suas plataformas. A discussão gira em torno do Marco Civil da Internet e pode impactar profundamente a moderação de conteúdo no país.
Posicionamento de Flávio Dino
Em sua manifestação, o ministro da Justiça argumentou que as redes sociais não podem ser tratadas como meras intermediárias, mas devem assumir responsabilidade pelo conteúdo que circula em suas plataformas. "A imunidade não pode ser absoluta", afirmou Dino durante o julgamento.
Os dois lados do debate
- Pró-responsabilização: Defende que plataformas devem agir ativamente para remover conteúdos ilegais e podem ser penalizadas por falhas nesse processo
- Contra-responsabilização: Argumenta que cobrar das redes sociais por cada publicação seria inviável e poderia levar à censura prévia
O julgamento, que começou em 2023, foi retomado após pedido de vista do ministro André Mendonça e promete ser um dos mais importantes do ano para o STF. A decisão final pode estabelecer novos parâmetros para a atuação das big techs no Brasil.
