A Comissão Europeia aplicou, nesta sexta-feira (5), uma pesada multa de € 120 milhões (cerca de R$ 741,6 milhões) à rede social X, anteriormente conhecida como Twitter. A sanção, a primeira do gênero sob a nova Lei de Serviços Digitais (DSA), reacendeu tensões transatlânticas e trouxe à tona críticas de figuras políticas dos Estados Unidos.
As acusações que levaram à multa recorde
A punição financeira é resposta a infrações notificadas em julho de 2024. As autoridades europeias acusaram a plataforma de três violações principais. A primeira e mais destacada é a de enganar os usuários com o selo azul de verificação pago, que supostamente certificaria fontes de informação confiáveis, mas que, após a aquisição por Elon Musk, passou a ser vendido como parte da assinatura "Twitter Blue".
Além disso, a UE apontou falta de transparência da empresa em relação à publicidade veiculada em sua plataforma e o descumprimento da obrigação de dar acesso a dados internos para investigadores. "Não estamos aqui para impor as multas mais altas. Estamos aqui para garantir que nossa legislação digital seja cumprida", afirmou Henna Virkkunen, vice-presidente da Comissão Europeia para temas digitais.
Reação política e defesa da liberdade de expressão
O caso rapidamente assumiu contornos políticos. Antes mesmo da oficialização da decisão, o vice-presidente dos Estados Unidos, JD Vance, criticou publicamente a ação europeia. "A UE deveria defender a liberdade de expressão em vez de atacar empresas americanas por besteiras", declarou. A afirmação foi agradecida pelo proprietário do X, Elon Musk, em sua própria plataforma.
As autoridades europeias, no entanto, foram enfáticas em negar qualquer motivação política ou censória. "Esta multa sobre o X 'não tem nada a ver com censura'", reforçou Virkkunen, destacando que o foco é a conformidade com as regras. "Se cumprem nossas regras, não aplicamos multas: é simples assim", completou.
O pano de fundo: a mudança no selo azul e a investigação ampliada
O cerne da disputa está na mudança radical do sistema de verificação. Antes de Musk comprar a plataforma por US$ 44 bilhões em 2022, o selo azul era concedido gratuitamente após um processo de checagem de identidade, visando combater fraudes e impersonificações.
Com a rebranding para "X", o bilionário reservou o distintivo aos perfis que pagam pela assinatura, um modelo que, segundo Bruxelas, pode induzir os usuários ao erro sobre a autenticidade e confiabilidade das fontes. A investigação sobre a empresa foi ampliada para suspeitas de violações relacionadas a conteúdos ilegais e desinformação, embora essa apuração ainda não tenha sido concluída.
A proximidade entre Musk e o ex-presidente americano Donald Trump também adiciona uma camada de complexidade ao caso, que mescla regulação tecnológica, geopolítica e liberdade de expressão. A multa de sexta-feira sinaliza que a União Europeia está disposta a usar todo o rigor de sua nova legislação digital para fiscalizar as grandes plataformas de tecnologia.