Juiz federal rejeita pedido de presidente da Câmara sobre outdoors
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), teve um processo judicial negado pela Justiça Federal da Paraíba. O parlamentar pedia a retirada de outdoors que criticavam a PEC da Blindagem e continham sua imagem com frases de protesto.
Conteúdo dos outdoors e argumentos da defesa
Nos materiais publicitários espalhados pelas cidades de Campina Grande e Cajazeiras, apareciam fotos de Hugo Motta acompanhadas de dizeres como "eles votaram sim para proteger políticos que cometeram crimes" e "o povo não vai esquecer isso". Os outdoors exibiam o logo do Sindicato dos Servidores do Instituto Federal da Paraíba (Sinteppb) e também mencionavam outros deputados paraibanos.
A defesa do presidente da Câmara, feita por advogados da própria Casa, argumentou que os conteúdos ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuraram difamação. O g1 tentou contato com a Advocacia da Câmara dos Deputados, mas não obteve retorno até a última atualização da matéria.
Decisão judicial e fundamentação
O juiz federal Vinícius Costa Vidor, da 4ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, rejeitou o pedido de Hugo Motta. Em sua decisão, o magistrado considerou questionável a acusação de difamação, destacando que políticos possuem proteção menor da própria imagem por estarem mais expostos a críticas e ao debate público.
O juiz entendeu que as publicações não demonstram claramente intenção de difamar, parecendo ser críticas exageradas a uma proposta legislativa importante e ao comportamento do presidente da Câmara durante sua tramitação.
Em nota, o Sinteppb defendeu que o conteúdo dos outdoors tinha "cunho simplesmente crítico da proposta de emenda constitucional apresentada na Câmara dos Deputados" e não havia indicação de intenção específica de difamar a figura pública do deputado.
Fim da polêmica e detalhes da PEC
O magistrado estabeleceu uma audiência de conciliação realizada na quarta-feira (27), mas as partes não chegaram a um acordo. Os outdoors já foram retirados de circulação, encerrando a controvérsia publicitária.
A PEC da Blindagem era uma proposta de acréscimo à Constituição Federal que previa que qualquer processo criminal contra parlamentares teria de passar pelo aval do Congresso em votação secreta. O texto também ampliava o foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos e definia votação secreta para o aval de prisões em flagrante de parlamentares.
Em setembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou a proposta, que foi arquivada pelo presidente Davi Alcolumbre. Antes do Senado, a Câmara dos Deputados também havia rejeitado a PEC. A emenda gerou repercussão negativa e manifestações populares em diversas partes do Brasil.