Suspensão da plataforma Córtex
O governo federal decidiu suspender temporariamente o funcionamento do Córtex, sistema de vigilância que integra dados de pessoas, empresas e veículos. A medida foi tomada após a detecção de suspeitas de consultas automatizadas utilizando geradores de CPFs.
De acordo com investigações do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, aproximadamente 70 milhões de CPFs foram utilizados em consultas na plataforma através de credenciais de acesso vinculadas ao governo do Rio de Janeiro, durante a gestão de Cláudio Castro.
Investigações em andamento
O número de documentos envolvidos representa cerca de um terço da população brasileira, levantando preocupações sobre a escala e finalidade das consultas. As investigações apontam para fortes indícios de automação nas pesquisas, incluindo a geração de CPFs para burlar mecanismos de segurança da plataforma.
A auditoria do Ministério da Justiça analisou 236 dias de buscas realizadas a partir de setembro de 2024, identificando que os CPFs foram registrados como autores de 213 milhões de consultas usando uma das chaves de acesso do governo fluminense.
Medidas de segurança implementadas
O bloqueio do Córtex está programado para o período de 14 a 28 de janeiro de 2026, conforme ofício enviado pelo ministério aos órgãos que utilizam o sistema. Paralelamente, o governo iniciará um processo de recadastramento dos órgãos usuários, denominado "prova de vida institucional".
Segundo o documento assinado pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, apenas os perfis de acesso dos órgãos que completarem o recadastramento permanecerão ativos quando a plataforma for reativada.
O Ministério da Justiça enfatizou que a suspensão não está vinculada a casos específicos, mas decorre de razões técnicas e operacionais. A medida também visa permitir auditorias periódicas, revisões de conformidade e manutenções preventivas.
Consequências e investigações
A Polícia Federal já abriu inquérito para apurar possíveis crimes de inserção de dados falsos em sistema de informação, violação do sigilo funcional e invasão de dispositivo informático. As investigações também incluem consultas envolvendo PEPs (Pessoas Expostas Politicamente).
Em nota, a Secretaria de Governo do Rio informou que começou a levantar informações para responder aos órgãos federais e solicitou a abertura de inquérito na Polícia Civil. Já a Polícia Militar do Rio afirmou que não houve qualquer uso anormal do Córtex em sua conta e que apenas policiais militares em atividade-fim podem utilizar o sistema.
O Córtex, que teve seu uso regulamentado em 2021 durante o governo Bolsonaro, permite que órgãos conveniados obtenham informações em tempo real coletadas por câmeras e outras bases de dados. A plataforma oferece serviços como cercamento eletrônico e alertas sobre alvos com indicativos de criminalidade.