O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base do projeto que estabelece as novas regras para os serviços de streaming no Brasil. A votação, considerada histórica por especialistas, define um marco regulatório para plataformas como Netflix, Amazon Prime, Spotify e Disney+.
Como foi a votação?
O projeto foi aprovado por 317 votos a favor e 142 contra, após intenso debate entre governo e oposição. A matéria segue agora para análise do Senado Federal, onde poderá sofrer alterações antes de seguir para sanção presidencial.
Posicionamento partidário
O placar revelou divisões claras entre as bancadas:
- Governo: PT, PDT, PSB e PCdoB votaram majoritariamente a favor
- Oposição: PL, PSDB e Novo se posicionaram contra a proposta
- Centrão: MDB, PSD e Republicanos apoiaram o governo
O que propõe o projeto?
A nova regulamentação estabelece uma série de obrigações para as plataformas de streaming:
- Conteúdo nacional: Percentual mínimo de produção brasileira no catálogo
- Transparência: Divulgação de dados de audiência e investimentos
- Regulação: Submissão às normas da Anatel e ANCINE
- Tributação: Equiparação aos serviços de telecomunicações
Impacto para os usuários
Especialistas apontam que as mudanças podem afetar diretamente os consumidores. "Há possibilidade de reajustes nos valores das assinaturas e mudanças na disponibilidade de conteúdo", explica um analista do setor.
Próximos passos
O projeto agora aguarda designação de relator no Senado. A expectativa é que a tramitação seja mais rápida devido ao apoio demonstrado pelo governo na Câmara. O tema deve continuar gerando debates acalorados nas próximas semanas, especialmente sobre os aspectos tributários e de regulação de conteúdo.
A decisão coloca o Brasil na vanguarda da regulamentação digital na América Latina, seguindo tendências observadas na Europa e em outros países desenvolvidos.
