A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) está no centro de um debate que pode mudar radicalmente o futuro das empresas estaduais. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação pretende retirar a obrigatoriedade de realização de referendo popular para processos de desestatização de companhias controladas pelo estado.
O que muda na prática?
Atualmente, a Constituição mineira exige consulta direta à população através de referendo antes de qualquer venda do controle acionário de empresas estaduais. A PEC 11/2025, de autoria do deputado Jean Carlos (PSB), elimina essa exigência, transferindo a decisão final para o plenário da Assembleia Legislativa.
Foco imediato: Copasa
Embora a proposta seja genérica, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) emerge como o caso mais emblemático. A empresa, responsável pelo abastecimento de água em ¾ dos municípios mineiros, sempre foi considerada um ativo estratégico do estado.
"A medida agilizaria significativamente qualquer tentativa de privatização da companhia", explica um analista político que acompanha o processo.
Argumentos a favor e contra
Defensores da PEC argumentam que:
- Referendos são processos caros e burocráticos
- Decisões técnicas não deveriam ser submetidas a votações populares
- Agilidade é fundamental para aproveitar oportunidades de mercado
Opositores alertam que:
- A população mineira perderia o direito de decidir sobre patrimônio público
- Serviços essenciais como água e saneamento poderiam ter tarifas majoradas
- O processo ficaria mais suscetível a interesses políticos e econômicos
Próximos passos
A proposta ainda precisa passar por duas votações em plenário antes de ser promulgada. O tema promete esquentar os debates na ALMG nas próximas semanas, com expectativa de forte mobilização de ambos os lados.
Enquanto isso, o futuro da Copasa e de outras estatais mineiras permanece como uma das principais pautas do legislativo estadual, com potencial para impactar milhões de cidadãos em todo Minas Gerais.
