Ancine fortalece combate à pirataria com novas regras publicadas no Diário Oficial
Foi publicada nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU) uma instrução normativa da Agência Nacional do Cinema (Ancine) que estabelece procedimentos detalhados para o recebimento, análise e tratamento de denúncias relacionadas à oferta ilegal de conteúdo audiovisual na internet. Esta normativa vem regulamentar uma lei aprovada em 2024, que significativamente ampliou os poderes da Ancine na luta contra a pirataria no ambiente digital.
Ampliação de ferramentas e atuação complementar
Agora, a Ancine conta com um arsenal mais robusto de ferramentas para atuar contra a exibição não autorizada de filmes e seriados em sites piratas, desempenhando um papel que complementa as ações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Com este novo regramento, a agência também passa a ter capacidade de acessar e combater conteúdos não autorizados disponíveis em aplicativos e serviços vinculados a TV boxes, ampliando consideravelmente seu raio de ação.
Resultados promissores em projetos-piloto
De acordo com dados divulgados pela própria Ancine, nos projetos-piloto realizados para a construção da Instrução Normativa, foram alcançados resultados expressivos. Foram bloqueados mais de 10.700 alvos identificados, com uma redução impressionante de 80,5% nos acessos a serviços ilegais. Este resultado serve como um forte indicador da efetividade potencial do novo modelo de combate à pirataria que está sendo implementado.
Cooperação estratégica com plataformas digitais
A Instrução Normativa também inova ao prever explicitamente a possibilidade de cooperação com agentes privados que operam no ambiente digital, como plataformas de streaming e provedores de internet. O objetivo declarado é permitir a remoção consensual de conteúdo audiovisual não autorizado, um processo que pode ocorrer sem a necessidade imediata de acionamento do Poder Judiciário, agilizando as ações.
Novas atribuições e competências da Ancine
Com a publicação da instrução normativa, a Ancine está formalmente autorizada a:
- Definir o fluxo completo para apresentação, análise de admissibilidade, notificação e decisão final sobre denúncias recebidas;
- Adotar, de forma ágil, ações administrativas diretas para o bloqueio de conteúdos considerados ilícitos;
- Aplicar medidas corretivas e punitivas a diferentes modalidades de distribuição ilegal, incluindo, mas não se limitando a, websites, aplicativos, serviços digitais e outras estruturas organizadas para a pirataria;
- Atuar de ofício, ou seja, iniciar procedimentos por iniciativa própria, sem depender exclusivamente de denúncias;
- Trabalhar em estreita articulação com outros órgãos públicos e entidades, tanto nacionais quanto internacionais, fortalecendo uma rede de cooperação no combate ao crime.
Esta medida representa um passo significativo na proteção da indústria audiovisual brasileira e na defesa dos direitos autorais no cenário digital cada vez mais complexo.
