O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu início a uma investigação formal contra a Meta, empresa controladora do WhatsApp e do Facebook, por suspeita de prática anticompetitiva no mercado de inteligência artificial. A abertura do inquérito administrativo ocorreu nesta segunda-feira, 12 de janeiro de 2026.
Denúncia de concorrentes motiva investigação
A apuração foi desencadeada por uma representação das empresas Factoría Elcano e Brainlogic AI. Essas companhias oferecem assistentes de IA por meio do WhatsApp Business e acusam a Meta de alterar unilateralmente as regras da plataforma em outubro de 2025.
Segundo as empresas, o objetivo da mudança seria impedir o uso do WhatsApp por provedores de IA concorrentes ao serviço da própria Meta, enquanto sua ferramenta, a Meta AI, continuaria operando normalmente. As representantes alegam que a Meta estaria explorando sua posição dominante no mercado de mensagens instantâneas, onde o WhatsApp está presente em 99% dos smartphones no Brasil, para fechar o acesso de rivais e favorecer seu produto próprio.
Estratégia "abraçar, estender e extinguir"
No documento enviado ao Cade, a estratégia da Meta foi descrita como um caso clássico de "embrace, extend, and extinguish" (abraçar, estender e extinguir). Nesta prática, uma grande plataforma incorpora parceiros ao seu ecossistema para, posteriormente, excluí-los do mercado, aproveitando-se de sua posição dominante.
Em sua defesa, a Meta argumentou ao órgão antitruste que a atualização contratual é justificada. A empresa sustenta que a interface do WhatsApp Business foi projetada para marketing e atendimento ao cliente, e não para o funcionamento de chatbots de IA de uso geral, que estariam sobrecarregando a infraestrutura do serviço.
A companhia também alegou que esses desenvolvedores usariam a rede sem uma contrapartida adequada, gerando instabilidades técnicas, e que tais ferramentas dispõem de outros canais de distribuição, como aplicativos próprios e sites, não dependendo exclusivamente do WhatsApp para competir.
Medida cautelar suspende novos termos
A Superintendência-Geral do Cade, ao analisar o caso, entendeu que há indícios suficientes de que a conduta pode configurar uma infração à ordem econômica, com efeitos de fechamento de mercado e exclusão de concorrentes. Para o órgão, a proibição total a terceiros, combinada com a permanência da Meta AI na plataforma, aparenta ser desproporcional.
Foi identificado também um perigo na demora de uma decisão, uma vez que a entrada em vigor dos novos termos, prevista para 15 de janeiro de 2026, poderia retirar do mercado, de forma abrupta, serviços utilizados por milhões de usuários.
Por isso, como medida preventiva, o Cade determinou:
- A suspensão da entrada em vigor dos novos termos de uso do WhatsApp Business.
- Que a Meta comunique formalmente os provedores de IA sobre a suspensão da proibição no prazo de cinco dias.
O descumprimento da decisão pode resultar em uma multa diária de R$ 250 mil. O movimento do Cade segue uma linha semelhante à adotada pela autoridade antitruste da Itália, que, em dezembro de 2025, impôs medida cautelar contra a Meta em caso similar.
Próximos passos e contexto corporativo
O inquérito brasileiro agora avança para a fase de instrução, na qual o Cade reunirá informações adicionais antes de decidir pela abertura de um processo administrativo ou pelo arquivamento do caso.
Em um movimento corporativo paralelo, a Meta anunciou a nomeação de Dina Powell McCormick, ex-assessora do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, como presidente e vice-presidente do Conselho de Administração. A executiva recebeu elogios tanto de Trump quanto de Mark Zuckerberg, fundador da Meta, e integrará a gestão da empresa, contribuindo para a estratégia e execução dos negócios.
