A Austrália deu um passo histórico na regulação do ambiente digital ao implementar uma lei que proíbe o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. Como resultado direto dessa legislação, considerada pioneira no mundo, as principais plataformas sociais foram obrigadas a bloquear um total impressionante de 4,7 milhões de contas pertencentes a crianças e adolescentes.
Uma legislação pioneira com multas milionárias
A nova regra entrou em vigor no dia 10 de dezembro e coloca uma responsabilidade clara sobre as plataformas de grande alcance. Empresas como Meta (dona do Facebook e Instagram), TikTok e YouTube agora têm o dever legal de impedir a criação de novos perfis por usuários abaixo da idade permitida. O não cumprimento da determinação, que exige "medidas razoáveis" de verificação, pode resultar em penalidades severas, com multas que alcançam a casa dos 33 milhões de dólares australianos, equivalentes a cerca de 178 milhões de reais.
Os primeiros dados divulgados pela Comissão de Segurança Eletrônica da Austrália (eSafety) mostram uma ação contundente do setor. A comissária Julie Inman Grant afirmou que as redes sociais têm adotado medidas significativas para restringir o público menor de idade. "Está claro que a orientação regulatória da segurança eletrônica e seu engajamento com as plataformas já produzem resultados significativos", declarou a autoridade.
Gigantes tech em ação, mas pedem ajuda
Um exemplo concreto do impacto da lei veio da Meta. A empresa revelou que, apenas antes da data crítica de 11 de dezembro, removeu 331 mil contas no Instagram, 173 mil no Facebook e 40 mil no Threads. No entanto, a gigante da tecnologia argumenta que a batalha pela proteção online dos jovens não pode ser travada apenas pelas redes sociais.
A Meta defende que a responsabilidade deve ser compartilhada com as lojas de aplicativos, como Google Play e Apple App Store. A empresa pede que essas lojas sejam obrigadas a verificar a idade e a obter autorização parental antes de permitir o download de qualquer aplicativo de rede social. Segundo a empresa, "esta é a única maneira de impedir que os adolescentes migrem para novos aplicativos com o objetivo de burlar a proibição".
O desafio da verificação e a migração dos usuários
Enquanto as empresas de tecnologia alegam que a verificação precisa da idade é um processo complexo que demanda tempo, o órgão regulador australiano é enfático: é dever da indústria desenvolver soluções para evitar que as regras sejam contornadas. A eSafety também mantém os olhos abertos para um fenômeno observado: a migração de usuários para plataformas menos populares.
Antes da proibição entrar em vigor, aplicativos como BlueSky e Lemon8 registraram um aumento expressivo no número de downloads no país. Julie Inman Grant destacou que ambas as plataformas já cooperam com o regulador, mas deixou claro que o foco da fiscalização continuará nas redes com maior volume de usuários, onde o potencial de dano é mais amplo.
Para a comissária, a eficácia da nova lei não deve ser medida apenas pela impossibilidade total de acesso, mas por uma mudança cultural e comportamental. "Embora algumas crianças possam encontrar formas criativas de permanecer nas redes sociais, é importante lembrar que, assim como outras leis de segurança que temos na sociedade, o sucesso se mede pela redução do dano e pelo restabelecimento das normas culturais", concluiu Inman Grant.
A iniciativa australiana coloca o país na vanguarda de um debate global sobre a proteção de menores no ambiente digital e serve como um caso de estudo para outras nações que consideram medidas semelhantes. O monitoramento do comportamento dos usuários e a resposta das plataformas nos próximos meses serão cruciais para avaliar o real impacto desta legislação inédita.
