O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, na última quinta-feira (18), a suspensão temporária da ação penal contra o vice-prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Marcondes (PL). Ele é acusado de cometer injúria racial contra um segurança do Palmeiras, durante um incidente ocorrido em fevereiro deste ano, na cidade de Mirassol, no interior de São Paulo.
O caso e a polêmica das provas
O episódio aconteceu após uma partida de futebol e foi registrado em vídeo pela equipe da TV TEM. Nas imagens, Marcondes aparece xingando o funcionário de "lixo". Em seguida, com o vice-prefeito de costas para a câmera, é possível ouvir um grito, ao que um dos seguranças reage imediatamente dizendo: “Racismo, não”.
A denúncia do Ministério Público alega que o termo proferido foi “macaco”, dirigido ao segurança Adilson Antônio de Oliveira. A defesa de Marcondes, no entanto, sustenta que a expressão usada foi “paca veia”, sem qualquer conotação racista.
Inteligência Artificial no banco dos réus
A decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca interrompe o processo até o julgamento definitivo de um habeas corpus impetrado pela defesa. O ponto central da discussão no STJ é inédito: a validade de relatórios produzidos com apoio de inteligência artificial como base para uma denúncia criminal.
A Polícia Civil utilizou um laudo de transcrição audiovisual que teria contado com ferramentas de IA para analisar o áudio do vídeo. A defesa de Fábio Marcondes, representada pelo advogado Edlênio Xavier, pediu a anulação desse laudo, alegando falta de transparência nos critérios tecnológicos utilizados.
Em nota, a defesa afirmou que o STJ “reconheceu o caráter inédito e sensível do caso” e destacou que ferramentas digitais não podem substituir o método científico, a perícia oficial e as garantias fundamentais.
Divergência entre perícias e reações
O inquérito policial, concluído pelo delegado Renato Camacho, menciona que laudos periciais do Instituto de Criminalística apontaram que os termos seriam “paca véa”. Contudo, o delegado ressaltou no documento que, após repetidas análises, seria “praticamente impossível não reconhecer audivelmente que as palavras proferidas são duas palavras de gênero masculino”.
Por outro lado, um laudo do Centro de Perícia de Curitiba indicou que Marcondes disse o termo racista. O advogado do Palmeiras, Euro Bento Maciel Filho, disse ter recebido com surpresa a decisão do STJ, argumentando que não há irregularidades nas provas e que as imagens da TV são suficientes para comprovar a injúria.
Após a denúncia, que foi aceita pela Justiça de Mirassol, tornando-o réu, Fábio Marcondes pediu afastamento temporário do cargo de vice-prefeito e foi exonerado da secretaria de Obras. O Ministério Público também requereu a perda do seu mandato.
A decisão final do STJ sobre a admissibilidade da prova com IA pode criar um precedente histórico para o uso de tecnologias similares em investigações criminais em todo o Brasil.
