O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) aplicou multas no valor de R$ 60 mil às operadoras Claro S.A. e Telefônica Brasil S.A. (Vivo) devido a falhas na prestação de serviços de telefonia móvel em diversas regiões do Distrito Federal. A sanção administrativa foi motivada pela ausência, instabilidade ou extrema precariedade do sinal, o que tem impedido consumidores de utilizarem serviços pelos quais pagam regularmente.
De acordo com o órgão, o serviço de telefonia é considerado essencial e deve obedecer aos princípios de continuidade, adequação e eficiência. As irregularidades afetam principalmente áreas de vulnerabilidade social e de expansão urbana, como a Colônia Agrícola 26 de Setembro, onde moradores relatam dificuldades frequentes para acessar serviços básicos de comunicação.
Reincidência e dano coletivo
A decisão do Procon-DF classificou o problema como dano coletivo. Para o órgão, a comercialização de planos e a habilitação de novas linhas em regiões onde a infraestrutura técnica é insuficiente configuram falha na prestação do serviço e violação do dever de informação clara ao consumidor. Segundo o diretor-geral do Procon-DF, Johnatan Faraj, as multas também levam em consideração a reincidência das operadoras.
“A sanção aplicada às duas empresas de telefonia ocorre pela reincidência na prática abusiva, apesar das tentativas de negociação por parte do Procon e demais órgãos de defesa. Ressaltamos que a venda de serviços que não podem ser adequadamente prestados para os consumidores é uma infração grave de direitos”, afirmou Faraj.
Como registrar reclamações
Os consumidores que continuam enfrentando problemas de sinal no Distrito Federal podem registrar reclamações junto ao Procon, presencialmente ou por meio dos canais online do órgão. O g1 procurou as operadoras Claro e Vivo para comentar o assunto, mas não houve resposta até a última atualização desta reportagem.
