Governo anuncia fim do roaming no Mercosul, mas medida ainda não é operacional
O governo federal fez uma publicação em suas redes sociais na última quarta-feira (21) anunciando que a cobrança de roaming internacional entre o Brasil e os países do Mercosul foi eliminada a partir do dia 2 de dezembro de 2025. Contudo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) esclareceu que, apesar do acordo estar vigente, sua implementação prática ainda depende de questões operacionais entre os órgãos reguladores dos países envolvidos.
O que é roaming internacional e qual a situação atual
O roaming internacional é uma tarifa específica aplicada quando um usuário utiliza serviços de telefonia móvel, como dados ou chamadas, fora da área de cobertura de sua operadora original. A publicação oficial do governo, compartilhada nos perfis @govbr no Instagram, X e Facebook, afirmava que "o fim da cobrança de roaming está valendo desde 2 de dezembro de 2025 entre os países do Mercosul".
No entanto, quando questionada pelo g1, a Anatel emitiu um comunicado explicando que a medida ainda não é operacional. A agência reguladora destacou que os órgãos reguladores dos países do bloco precisam estabelecer regras técnicas e comerciais para que o acordo seja efetivamente colocado em prática.
Detalhes do acordo e prazos indefinidos
Segundo a Anatel, "os cidadãos do Mercosul só irão usufruir do uso do seu celular, nos países do bloco, como se estivessem em seu próprio país, quando os órgãos reguladores estabelecerem entre si os detalhes desta operacionalização, ainda sem prazo definido". Isso significa que, embora o acordo jurídico esteja em vigor desde dezembro de 2025, os consumidores ainda não podem aproveitar os benefícios anunciados.
A publicação original do governo permanece no ar nas redes sociais oficiais, tendo acumulado mais de 93 mil curtidas e 2.300 comentários no Instagram até a tarde de sexta-feira (23). O post prometia que os usuários poderiam "usar o celular fora do Brasil como se estivesse em casa", com internet, ligações dentro do plano contratado e mensagens SMS sem custos adicionais.
Contexto histórico e países envolvidos
Esta medida foi aprovada pelo Senado brasileiro em agosto de 2025 e confirmada através de decreto presidencial em dezembro do mesmo ano. O acordo é recíproco e beneficiará não apenas brasileiros, mas também argentinos, uruguaios e paraguaios que visitem o Brasil. A Bolívia, que se tornou membro pleno do Mercosul em 2024, não está incluída no acordo atual, pois possui um período de adaptação de quatro anos para se adequar às regras do bloco.
Com a implementação futura, as operadoras de telefonia deverão cobrar dos usuários em viagem aos países do Mercosul os mesmos valores que praticam em seus países de origem. Este decreto resulta de um acordo firmado em 2019 durante a Cúpula do Mercosul em Santa Fé, Argentina.
Comparação com outros acordos regionais
Vale destacar que o Brasil já possui um acordo de não cobrança de roaming plenamente em vigor com outro país sul-americano: o Chile, desde 2023. Isso demonstra que a eliminação de tarifas de roaming entre nações da região é um processo em andamento, embora cada acordo apresente particularidades operacionais e cronogramas específicos.
Após o esclarecimento da Anatel, o g1 entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do governo federal, mas ainda aguarda uma resposta oficial sobre a discrepância entre o anúncio e a realidade operacional.
