Em uma decisão amplamente apoiada, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), uma medida que vai beneficiar proprietários de carros antigos em todo o país. Os parlamentares deram aval a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos fabricados há mais de 20 anos.
Votação expressiva no Congresso
A aprovação foi maciça em ambas as votações necessárias. No primeiro turno, a proposta recebeu 412 votos a favor e apenas 4 contrários. No segundo turno, realizado no mesmo dia, o apoio se manteve robusto, com 397 votos favoráveis e 3 contrários. Esse amplo consenso entre os deputados reflete a urgência em padronizar uma regra que hoje é uma verdadeira colcha de retalhos no Brasil.
Unificação de regras em território nacional
Atualmente, as normas que concedem isenção do IPVA com base na idade do veículo variam drasticamente de estado para estado. Enquanto algumas unidades da federação já adotam a regra dos 20 anos, outras estabelecem prazos diferentes ou nem sequer possuem esse tipo de benefício. A nova PEC tem como principal objetivo unificar essa cobrança em todo o território nacional, criando uma regra clara e única para todos os brasileiros.
A proposta, que já havia recebido o aval do Senado Federal, agora segue para a etapa final de promulgação pelo Congresso Nacional. Após essa formalidade, a isenção passará a valer como uma determinação constitucional, obrigando todos os estados a se adequarem.
Impacto e próximos passos
A medida é vista como uma forma de aliviar o bolso dos cidadãos que mantêm veículos mais antigos, muitas vezes utilizados para deslocamento essencial ou como ferramenta de trabalho. Além do benefício financeiro direto aos proprietários, a isenção pode incentivar a preservação do patrimônio automotivo histórico do país.
Com a promulgação, caberá aos governos estaduais regulamentar a aplicação da nova regra em seus territórios. Espera-se que a mudança entre em vigor nos exercícios fiscais seguintes, trazendo mais previsibilidade e justiça fiscal para os motoristas de carros clássicos e antigos em todas as regiões do Brasil.