Um ano de espera por justiça: caso de suposta negligência em maternidade de Campina Grande ainda aguarda conclusão
Nesta quarta-feira, 11 de março, completa-se exatamente um ano desde a primeira denúncia do chamado "Caso ISEA", investigação que apura uma suposta negligência médica que resultou na morte de um bebê na Maternidade Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA), localizada em Campina Grande, no Agreste da Paraíba. Pouco tempo após a denúncia inicial, a mãe da criança, Maria Danielle Cristina Morais, que também teve seu útero removido durante o parto, veio a falecer. Passados doze meses, o inquérito policial que investiga o trágico episódio permanece inconcluso, deixando a família da assistente social em uma dolorosa espera por respostas e por justiça.
Família enfrenta luto inacabado e burocracias
O viúvo de Maria Danielle, Jorge Elô, afirma que, apesar de sua saúde mental ser profundamente afetada pela demora nas investigações, ele mantém a confiança nas informações repassadas pelas advogadas da família. Segundo ele, a lentidão seria justificada pela necessidade de se construir um inquérito "robusto", capaz de reunir o máximo possível de declarações e provas para evitar um eventual arquivamento pelo Ministério Público. "As advogadas sempre estão me orientando a entender que isso é em benefício do caso", relatou Jorge, destacando o esforço para coletar testemunhos e evidências.
Entretanto, especialistas em direito penal ressaltam que, por lei, um inquérito policial deve ter conclusão breve: em até 10 dias se o réu estiver preso, ou 30 dias se estiver solto, com possibilidade de prorrogação mediante validação judicial – situação que se aplica ao Caso ISEA. Enquanto isso, a família de Danielle enfrenta um luto interminável e uma série de obstáculos burocráticos. Entre eles, a dificuldade para emitir a certidão de óbito da assistente social, que impediu até mesmo a identificação adequada de seu túmulo.
Jorge Elô explicou que, após o falecimento, o corpo de Danielle foi encaminhado para autópsia no Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC). Inicialmente, as análises não identificaram a causa da morte, mas exames posteriores apontaram um Acidente Vascular Cerebral (AVC). No entanto, quando os resultados finalmente saíram, o prazo legal para emissão da certidão de óbito já havia expirado, obrigando a família a recorrer à Justiça. "Até agora está faltando a assinatura do juiz para eu emitir a certidão de óbito", lamentou o viúvo.
Os trágicos eventos de março de 2025
A denúncia de negligência médica foi formalizada pelo próprio Jorge Elô através das redes sociais em março de 2025. De acordo com o relato da família, Maria Danielle deu entrada na maternidade do ISEA no dia 27 de fevereiro. No dia seguinte, exames indicaram a possibilidade de parto vaginal, e a equipe médica iniciou a indução com medicação. Na madrugada de 1º de março, o médico de plantão – que também acompanhava o pré-natal – substituiu o medicamento por outro intravenoso para intensificar as contrações.
Segundo o pai, enfermeiras constataram que a cabeça do bebê já estava coroada e aumentaram a dosagem da medicação. O trabalho de parto, no entanto, parou de evoluir, e Danielle desmaiou, ficando sem pulso. Ela foi levada às pressas para cirurgia, onde Jorge afirma ter visto a equipe retirando o bebê já sem vida e segurando o útero da mãe. Menos de um mês depois, no dia 25 de março de 2025, Maria Danielle acordou sentindo uma dor de cabeça intensa, começou a gritar e caiu no chão. Encaminhada ao Hospital Pedro I pelo SAMU, ela faleceu no período da tarde.
Andamento das investigações e medidas tomadas
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu investigação sobre a denúncia em 12 de março de 2025. Um ano depois, o órgão informou que o procedimento está em fase final, mas que a investigação criminal é de responsabilidade da Polícia Civil. O delegado responsável, Renato Leite, afirmou que o inquérito ainda não foi finalizado e que um novo prazo de 30 dias para diligências complementares começaria a contar a partir de quinta-feira (12).
Por sua vez, a Secretaria de Saúde de Campina Grande abriu uma sindicância interna, cujo relatório final recomendou medidas como o afastamento da equipe envolvida. A Procuradoria-Geral do Município informou que, entre os profissionais afastados, o médico não retornou ao ISEA e a enfermeira teve seu contrato encerrado no fim de 2025, enquanto os técnicos de enfermagem voltaram a atuar na maternidade.
Transformando a dor em luta contra a violência obstétrica
Nas semanas entre a perda do bebê e a morte de Maria Danielle, o casal idealizou uma forma de transformar a dor em ação. Após o falecimento da assistente social, Jorge Elô decidiu dar continuidade ao projeto e criou a plataforma "Dani e Davi Elô - Guia para a gestante e o acompanhante de parto". A ferramenta serve como um manual informativo, ajudando gestantes e acompanhantes a identificar sinais de alerta e ações que configuram violência obstétrica.
"A gente identificou que se a gente tivesse tido algumas informações simples relacionadas à violência obstétrica, talvez a gente tivesse percebido sinais de alertas e evitado a tragédia", refletiu Jorge. Ele acredita que transmitir conhecimento sobre o tema se tornou uma causa de vida, especialmente diante da constatação de que a violência obstétrica ainda é uma realidade frequente no Brasil.
O que é e como denunciar violência obstétrica
A violência obstétrica é reconhecida como uma forma de violência de gênero que afeta milhares de gestantes no país. Denúncias podem ser feitas através do Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou do Disque 136 (Disque Saúde - Ouvidoria do SUS). Também é possível registrar queixas diretamente na ouvidoria da maternidade ou hospital, nos conselhos de classe – como o Conselho Regional de Medicina (CRM) – ou na Polícia Civil, por meio de Boletim de Ocorrência.
A advogada Nayane Ramalho explica que é fundamental reunir documentação, como o prontuário médico integral – um direito de todo paciente –, além de exames, registros de conversas e testemunhos. "Violência obstétrica é tudo que desrespeite o corpo e a autonomia da gestante", define a especialista, citando exemplos como negar medicação para dor, realizar procedimentos sem consentimento ou impedir a presença de acompanhante durante o parto. Denunciar, segundo ela, é essencial não apenas para gerar estatísticas, mas para combater efetivamente essa prática.
