Ribeirão Preto estabelece 12 exigências para funcionamento de ILPIs
Para operar regularmente em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) devem obedecer a pelo menos doze requisitos rigorosos definidos pela Vigilância Sanitária municipal. Essas normas visam garantir a segurança, o bem-estar e os direitos dos idosos residentes, abrangendo desde a infraestrutura física até a qualificação dos profissionais.
Exigências essenciais para legalização
A lista de obrigações inclui a necessidade de uma placa de identificação externa visível, licença sanitária válida e inscrição no Conselho Municipal do Idoso. Além disso, os quartos devem ter, no máximo, quatro camas, com espaço adequado para mobilidade e ventilação natural, enquanto as áreas internas e externas precisam permitir a locomoção segura dos residentes. Há também regras específicas sobre o número de cuidadores por idoso, a qualidade das refeições oferecidas e a manipulação correta de medicamentos.
Atualmente, apenas 45 das ILPIs em Ribeirão Preto preenchem todos esses requisitos e funcionam legalmente, o que representa aproximadamente metade das casas de repouso ativas na cidade. O restante, cerca de 52 instituições, opera de maneira irregular, expondo os idosos a riscos. "Tem 50% das Instituições de Longa Permanência para Idosos existentes licenciadas. Tem casas com seis idosos, casas que tem 20, que tem 50, e casas que tem até quase 100, então, varia muito. No total, hoje, tenho 1,8 mil idosos institucionalizados, considerando as 97 casas conhecidas em Ribeirão Preto", afirma Luci Rodrigues da Silva, gerente da Vigilância Sanitária.
Interdições e casos de irregularidades
Nos últimos cinco meses, cinco casas de repouso foram interditadas devido a mau funcionamento e condições precárias. Em um caso emblemático, ocorrido em novembro do ano passado, a proprietária de um estabelecimento foi presa e deve responder judicialmente por maus-tratos. Mais recentemente, no dia 25 de março deste ano, uma instituição foi fechada após denúncias de vizinhos, e apenas cinco dias depois, outro asilo teve suas atividades suspensas por desobedecer uma ordem judicial que proibia seu funcionamento.
Luci Rodrigues explica que o processo de legalização começa com a obtenção do Laudo Técnico de Avaliação (LTA), emitido pela Vigilância Sanitária, que detalha o projeto estrutural do imóvel. "O processo se inicia a partir do momento que eu constituo juridicamente na Receita Federal, uma pessoa jurídica com essa atividade ou uma fundação uma associação, o que seja. E aí vou ter que legalizar aquele imóvel para essa atividade. Precisa da aprovação do projeto físico". Após a aprovação pela Secretaria de Planejamento e pela Vigilância Sanitária, é necessário solicitar a licença sanitária e o alvará de localização.
Infraestrutura e cuidados necessários
A Prefeitura de Ribeirão Preto disponibiliza uma cartilha para auxiliar famílias na escolha de uma ILPI adequada. O documento orienta a observar se o imóvel possui condições de higiene satisfatórias, oferece alimentação balanceada e proporciona um ambiente seguro. Entre os itens essenciais estão:
- Piso antiderrapante e uniforme para prevenir quedas
- Rampas com barras de apoio ou corrimão
- Entradas e portas com largura suficiente para cadeiras de rodas
- Sanitários e chuveiros com barras de apoio e espaço acessível
- Janelas, sacadas e piscinas com grades ou telas de proteção
- Camas individuais e espaço para circulação nos quartos
- Roupas de cama limpas e trocadas regularmente
- Refeitório higienizado e pelo menos seis refeições diárias
Além disso, é obrigatória a presença de um nutricionista e de um responsável técnico pelos medicamentos, seguindo normas sanitárias para armazenamento e administração. Todos os profissionais devem ter vínculo formal de trabalho, com proporções específicas, como um cuidador para cada 20 moradores em turnos de 8 horas.
Fiscalização e denúncias
As ILPIs são fiscalizadas por pelo menos cinco órgãos, conforme o Estatuto do Idoso: Vigilância Sanitária, Ministério Público, Conselho do Idoso, Delegacia do Idoso e conselhos de classe. Proprietários que descumprirem as exigências podem responder civil e criminalmente, enfrentando multas e interdições do imóvel.
Para denunciar irregularidades, Luci Rodrigues destaca os canais disponíveis: "A gente tem alguns canais de reclamação. O 156, que é o sistema de atendimento ao munícipe da prefeitura. A ouvidoria SUS, que é o (16) 3977-9436. E tem o disque direitos humanos que cai na promotoria, no Ministério Público e no Conselho Municipal do Idoso, que é o disque 100". A transparência e a ação conjunta são fundamentais para proteger os idosos e garantir que as ILPIs cumpram seu papel social com dignidade e segurança.
