MP de Roraima investiga fraudes e acordos verbais em unidade de saúde de Caroebe
Uma investigação conduzida pelo Ministério Público do estado de Roraima trouxe à tona uma série de irregularidades graves na Unidade Mista de Saúde do município de Caroebe, localizado a 352 quilômetros da capital Boa Vista. O caso envolve acordos verbais entre funcionários e até mesmo fraudes no registro de frequência, conforme revelado em documentos oficiais.
Recomendação exige regularização imediata
Nesta sexta-feira, 6 de fevereiro, o Ministério Público emitiu uma recomendação formal dirigida à Secretaria de Estado da Saúde e à prefeitura de Caroebe. O documento, disponível no Diário Eletrônico do órgão, determina a regularização imediata da situação dos servidores públicos que atuam na região. A promotoria substituta Nayra Brandão Rocha constatou que servidores municipais trabalhavam no hospital estadual e vice-versa, baseados apenas em permutas verbais, sem qualquer documentação oficial de cessão.
Práticas irregulares identificadas
Além da troca informal de funcionários, a investigação identificou que servidores da unidade de saúde estariam tirando férias e folgas com base em acordos internos com a direção, mas continuavam assinando a folha de ponto como se estivessem trabalhando. Essa prática foi confirmada em depoimento por um ex-diretor da unidade, conforme trecho da recomendação: "restou confessado que servidores usufruíram de férias e folgas baseadas apenas em 'acordo interno' com a Direção, assinando o ponto como se estivessem trabalhando para garantir o recebimento indevido da remuneração".
Medidas estabelecidas pelo MP
O Ministério Público estabeleceu uma série de medidas que devem ser adotadas pelas autoridades responsáveis:
- Parar imediatamente as autorizações de trocas de funcionários baseadas em conversas informais.
- Documentar oficialmente toda movimentação de servidores, com publicação no Diário Oficial.
- Realizar um levantamento em um mês de todos os servidores trabalhando fora de sua lotação de origem.
- Proibir assinaturas antecipadas ou retroativas na folha de ponto, cortando dias não trabalhados do pagamento.
A promotoria alerta que a informalidade gera insegurança jurídica e dificulta o controle do dinheiro público, pois o órgão de origem continua pagando salários sem que o servidor esteja prestando serviço no local correto. A prática de preencher a folha de frequência com dados falsos pode configurar crime de falsidade ideológica e ato de improbidade administrativa.
Posicionamento das autoridades
A Secretaria de Estado da Saúde informou que recebeu a recomendação e esclareceu que toda movimentação de servidores deve observar a legislação vigente, com formalização por meio de processo administrativo e publicação em Diário Oficial. Já a prefeitura de Caroebe afirmou que acatou a recomendação, não reconhece movimentações informais de pessoal e exigirá sempre a formalização legal. A gestão municipal determinou que a Unidade Mista de Saúde cumpra integralmente as determinações do MP.
Os gestores têm 10 dias para informar ao Ministério Público se acatam a recomendação e quais providências já foram tomadas. Caso as irregularidades persistam, o MP poderá entrar com ações na Justiça contra os responsáveis, buscando ressarcimento aos cofres públicos e punições por improbidade administrativa.
