Câmara aprova e Lula sanciona lei que permite venda de medicamentos em supermercados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados, uma medida que já está em vigor e promete transformar o acesso da população a produtos farmacêuticos. A nova legislação foi aprovada pela Câmara dos Deputados e representa uma mudança significativa no setor, permitindo que grandes redes varejistas instalem farmácias dentro de seus estabelecimentos.
Regras específicas para a operação das farmácias em supermercados
Na prática, a lei estabelece que os supermercados podem ter uma área dedicada exclusivamente à venda de medicamentos, que deve funcionar como uma farmácia de fato. Isso significa que o espaço precisa ser separado do restante da loja, com controle técnico rigoroso e seguindo todas as normas sanitárias aplicáveis às drogarias tradicionais. A exposição de medicamentos em gôndolas comuns, junto a alimentos ou outros produtos, continua proibida, garantindo a segurança e a integridade dos remédios.
Presença obrigatória de farmacêuticos e venda de controlados
Um dos pontos mais importantes da nova legislação é a obrigatoriedade da presença física de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento da farmácia. Esse profissional será responsável por orientar os pacientes e garantir o controle na dispensação dos medicamentos. Além disso, a venda de medicamentos controlados será permitida, desde que haja retenção da receita e o transporte seja lacrado se o caixa estiver fora da área da farmácia.
Operação pode ser própria ou licenciada
Os supermercados têm a opção de operar a farmácia como um negócio próprio ou licenciar o espaço para uma rede de drogarias já autorizada. Algumas redes, como a Assaí, já anunciaram planos para instalar farmácias dentro de seus mercados assim que a lei foi aprovada, demonstrando o interesse do setor em expandir seus serviços.
Posição do Conselho Federal de Farmácia
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) participou ativamente das discussões do projeto e considerou o texto final uma vitória. Inicialmente, a proposta previa a venda de medicamentos em gôndolas, o que poderia levar à banalização desses produtos. Walter Jorge, presidente do CFF, destacou que "o dano foi minimizado" e que agora caberá aos órgãos fiscalizadores garantir o cumprimento da legislação. Ele enfatizou a importância de evitar riscos à saúde pública e manter os padrões de qualidade no setor farmacêutico.
Com a sanção presidencial, a medida já está em vigor e deve impactar positivamente a conveniência e o acesso a medicamentos para muitos brasileiros, ao mesmo tempo em que mantém as salvaguardas necessárias para a segurança sanitária.
