Justiça Federal suspende novas internações psiquiátricas pelo SUS em hospital de Minas Gerais
A Justiça Federal emitiu uma decisão que suspende o atendimento de novos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital Psiquiátrico Gedor Silveira, localizado em São Sebastião do Paraíso, Minas Gerais. A medida proíbe novas internações psiquiátricas na instituição até que ela seja devidamente certificada por meio de uma vistoria técnica realizada pelos órgãos competentes, comprovando o cumprimento integral das exigências legais e normas sanitárias vigentes.
Gestão provisória e plano de transição determinados pela Justiça
Além da suspensão, a decisão judicial condenou a União, o Estado de Minas Gerais e o município de São Sebastião do Paraíso a assumirem imediatamente e de forma provisória a gestão do cuidado dos pacientes que já se encontram internados na fundação. A Justiça também determinou que esses três entes federativos elaborem em conjunto um plano detalhado de transição e reestruturação para o hospital, visando garantir a continuidade e a qualidade dos serviços oferecidos.
A administração do Hospital Gedor Silveira informou que está adotando medidas para tentar reverter a decisão ou, pelo menos, reduzir seus impactos negativos. A direção manifestou preocupação com a possível desassistência à população, uma vez que a unidade segue sendo uma referência regional no tratamento de transtornos psiquiátricos e dependência química. Atualmente, o hospital continua mantendo o atendimento aos pacientes já internados, mas expressou temor de que a interrupção dos repasses públicos possa agravar ainda mais a crise financeira que a instituição enfrenta.
Crise financeira histórica e acordos recentes
A Fundação Gedor Silveira é responsável pelo atendimento de pessoas com transtornos psiquiátricos, dependentes de álcool e outras substâncias, oferecendo tratamento médico, oficinas terapêuticas e atividades esportivas. No entanto, há anos a instituição passa por uma crise financeira severa que tem ameaçado sua manutenção e operação.
Em outubro de 2023, um acordo foi fechado entre o Ministério Público e 60 municípios atendidos pelo hospital, nos quais as prefeituras se comprometeram a repassar R$ 2,5 mil mensais à unidade de saúde. Contudo, algumas prefeituras atrasaram esses pagamentos, e o acordo teve duração de apenas um ano. Em maio de 2025, uma decisão judicial liminar autorizou o aumento no valor pago pelo Estado e pela União por paciente internado, elevando o repasse de pouco mais de R$ 80 para R$ 253 por paciente.
Apesar das dificuldades financeiras, o hospital afirmou ter promovido melhorias estruturais e assistenciais significativas nos últimos anos, incluindo o fortalecimento da equipe multiprofissional, a ampliação das atividades terapêuticas e a qualificação dos processos de cuidado. A decisão da Justiça Federal está sujeita a recurso, e a administração do Gedor Silveira busca alternativas para garantir a sustentabilidade do serviço essencial que presta à região.
