O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou na quinta-feira (21) a liberação de R$ 2,5 bilhões para o pagamento de mais de 208 mil pessoas que obtiveram vitórias em ações judiciais de menor valor contra órgãos federais. Esse montante corresponde a 163,4 mil processos protocolados até abril de 2026.
O que são as RPVs?
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são pagamentos que o governo federal é obrigado a realizar após perder ações judiciais cujo valor não ultrapassa 60 salários mínimos. Mensalmente, o CJF autoriza o repasse de recursos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para quitar ações já encerradas na Justiça.
No caso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os chamados atrasados correspondem a valores que deixaram de ser pagos no passado e que passam a ser devidos após decisão judicial. Isso ocorre, por exemplo, quando o beneficiário consegue aumentar o valor da aposentadoria ou benefício após comprovar erro no cálculo, ou quando a Justiça reconhece que ele tinha direito a receber um benefício anteriormente negado.
Maior parte dos recursos vai para o INSS
Segundo o CJF, a maior parte desse dinheiro — cerca de R$ 2,08 bilhões — será destinada a quitar ações relacionadas ao INSS, incluindo revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios previdenciários e assistenciais. Ao todo, mais de 132 mil pessoas serão beneficiadas nessa categoria.
Os valores retroativos só são liberados para segurados que venceram definitivamente uma ação contra o INSS na Justiça, ou seja, o processo já foi encerrado e não cabe mais recurso ou contestação sobre o direito ao pagamento. Neste lote, serão contempladas as pessoas que ganharam causas de até 60 salários mínimos contra o INSS e tiveram o pagamento autorizado pela Justiça em janeiro de 2026.
Quando o dinheiro será pago?
Agora, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) serão responsáveis por definir quando os valores serão depositados. As datas para saque poderão ser consultadas nos sites de cada tribunal.
O maior volume de recursos foi destinado ao TRF da 1ª Região, que atende o Distrito Federal e outros 13 estados, com R$ 729,3 milhões liberados. Em seguida, aparecem o TRF da 5ª Região, com R$ 462,2 milhões, e o TRF da 4ª Região, com R$ 436,1 milhões.
Confira a distribuição dos valores em cada tribunal:
- TRF da 1ª Região (Sede no DF, jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP):
Geral: R$ 729.366.704,14
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 624.915.717,62 (30.269 processos, 36.476 beneficiários) - TRF da 2ª Região (Sede no RJ, jurisdição: RJ e ES):
Geral: R$ 222.872.596,18
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 162.473.660,57 (6.967 processos, 10.266 beneficiários) - TRF da 3ª Região (Sede em SP, jurisdição: SP e MS):
Geral: R$ 428.036.416,05
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 339.810.047,82 (10.810 processos, 14.560 beneficiários) - TRF da 4ª Região (Sede no RS, jurisdição: RS, PR e SC):
Geral: R$ 436.117.032,79
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 364.102.055,17 (19.549 processos, 27.855 beneficiários) - TRF da 5ª Região (Sede em PE, jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB):
Geral: R$ 462.275.379,35
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 394.532.590,62 (18.418 processos, 30.337 beneficiários) - TRF da 6ª Região (Sede em MG, jurisdição: MG):
Geral: R$ 223.191.949,13
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 202.534.054,94 (10.640 processos, 13.120 beneficiários)
