O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) emitiu uma notificação oficial aos pais de uma criança de apenas três meses de idade para garantir que o bebê receba todas as vacinas do calendário obrigatório. O caso aconteceu na cidade de Pedra Azul, localizada no Vale do Jequitinhonha.
Oposição ideológica à vacinação
De acordo com as informações da Promotoria, os responsáveis pela criança manifestaram "oposição ideológica" à aplicação dos imunizantes obrigatórios. Para tentar justificar a não vacinação, os pais apresentaram um atestado médico que indicava contraindicação, porém o documento não especificava nenhuma condição clínica que realmente impedisse a criança de receber as vacinas.
O promotor Denis William Rodrigues Ribeiro, responsável pelo caso, deixou claro que esta não se trata de uma contraindicação médica legítima, mas sim de um "posicionamento ideológico genérico" contra as vacinas. Ele enfatizou que o princípio do melhor interesse da criança deve prevalecer sobre as convicções pessoais dos pais.
Tentativas anteriores e consequências legais
Antes da intervenção do MP-MG, o Conselho Tutelar do município já havia orientado os pais sobre a obrigatoriedade da vacinação, mas as recomendações foram recusadas mesmo após uma medida de advertência formal.
O Ministério Público alerta que a recusa injustificada à vacinação representa riscos tanto para a saúde individual da criança quanto para a coletividade. Quando caracterizada como negligência, esta situação pode resultar em responsabilização nas esferas cível, administrativa e criminal.
Base legal e contexto nacional
O Supremo Tribunal Federal já possui jurisprudência estabelecida sobre a obrigatoriedade da vacinação. Em julgamento realizado em 2021, a corte determinou que a vacinação se torna obrigatória quando três condições são atendidas:
- Está incluída no Programa Nacional de Imunizações
- Uma lei determina sua obrigatoriedade
- Há determinação do Executivo baseada em consenso médico-científico
O caso ganha ainda mais relevância diante dos dados recentes do Unicef e da OMS que mostram que o Brasil retornou à lista dos 20 países com maior número de crianças não vacinadas no mundo, ocupando atualmente a 17ª posição neste ranking preocupante.
A Promotoria recomenda que os pais cumpram integralmente o calendário nacional de imunizações do Ministério da Saúde e apresentem o cartão de vacinação atualizado ao órgão para comprovar o cumprimento das obrigações vacinais.
