O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (26) a Lei do Luto Parental, que estabelece novos direitos para trabalhadores que enfrentam a dolorosa perda de um filho. A medida representa um avanço significativo na proteção social de famílias enlutadas.
O que muda com a nova lei?
A legislação prevê:
- Licença remunerada de 7 dias consecutivos para pais e mães
- Direito ao benefício mesmo em casos de natimorto ou morte perinatal
- Proteção contra demissão por até 4 meses após o falecimento
- Flexibilização no horário de trabalho nos primeiros 2 meses
Quem tem direito?
A lei abrange:
- Trabalhadores com carteira assinada
- Servidores públicos
- Funcionários terceirizados
- Pais adotivos ou que tinham guarda judicial
Impacto social
Especialistas em saúde mental destacam que o período de luto é crucial para o processo de elaboração da perda. "A medida humaniza as relações trabalhistas e reconhece o profundo impacto emocional dessa experiência", afirma a psicóloga Ana Beatriz Silva.
A nova legislação entra em vigor em 30 dias e vale para todo território nacional. Empresas que descumprirem as normas estarão sujeitas a multas trabalhistas.
