A Câmara Municipal de Santos, no litoral de São Paulo, aprovou e colocou em vigor um projeto de lei que estabelece acessibilidade permanente nas praias da cidade. A iniciativa visa garantir o acesso contínuo de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos à faixa de areia e ao mar, promovendo inclusão e igualdade de oportunidades no lazer costeiro.
Detalhes da legislação e suas implementações
De autoria da vereadora Cláudia Alonso (Pode), a lei determina que o Poder Público instale e mantenha uma série de estruturas essenciais para a acessibilidade. Entre elas, estão rampas de acesso, cadeiras anfíbias, esteiras sobre a areia para facilitar a locomoção, sinalização acessível adaptada para pessoas surdas e cegas, banheiros adaptados e equipes de apoio dedicadas ao atendimento do público.
Além disso, o texto legal permite que o município estabeleça parcerias com organizações não governamentais, entidades representativas de pessoas com deficiência, empresas privadas e outras instituições. Essas colaborações têm como objetivo ampliar e fortalecer as ações de acessibilidade, garantindo que os serviços sejam sustentáveis e abrangentes ao longo do tempo.
Programa Praia Acessível em funcionamento
Santos já conta com o Programa Praia Acessível, em operação desde 2021, que serve como base para a nova legislação. A iniciativa oferece uma variedade de serviços, incluindo banheiros e chuveiros adaptados, banho de mar com o auxílio de cadeiras anfíbias, atividades esportivas adaptadas e passarelas de madeira sobre a faixa de areia.
O programa é realizado em tendas instaladas na orla, com atendimentos específicos em diferentes canais. No canal 3, os serviços estão disponíveis aos sábados e domingos, das 9h às 15h, enquanto no canal 6, o atendimento ocorre aos sábados, das 9h às 12h. É importante destacar que não é necessário agendamento prévio, facilitando o acesso imediato para todos os interessados.
A implementação desta lei representa um avanço significativo na promoção da inclusão social em Santos, assegurando que as praias sejam um espaço acessível e acolhedor para todos, independentemente de suas limitações físicas ou idade.
