Um polêmico decreto do governo italiano que limita o acesso à cidadania para descendentes de imigrantes está sendo classificado por especialistas como inconstitucional. A medida, que afeta principalmente brasileiros em busca de reconhecimento legal de suas origens, viola princípios básicos do direito internacional.
O que diz a nova lei?
A legislação recentemente aprovada restringe o direito à cidadania por descendência (ius sanguinis), exigindo requisitos adicionais que não estavam previstos anteriormente. Entre as mudanças:
- Limite temporal para registro de ascendência
- Exigência de comprovação documental ampliada
- Restrições para casos de naturalização de antepassados
Por que é inconstitucional?
Segundo o jurista consultado, o decreto fere três princípios fundamentais:
- Direito adquirido: descendentes já em processo teriam seus direitos violados
- Igualdade jurídica: cria diferenciação injustificada entre cidadãos
- Retroatividade: aplica novas regras a situações consolidadas
"É uma medida claramente discriminatória que afeta principalmente comunidades de imigrantes históricos", afirma o especialista em direito internacional.
Impactos na comunidade brasileira
Calcula-se que mais de 500 mil brasileiros estejam em processo de reconhecimento de cidadania italiana. Muitos já investiram tempo e recursos em:
- Busca de documentos históricos
- Traduções juramentadas
- Processos administrativos
A mudança na lei pode invalidar anos de preparação e representar perdas financeiras significativas para essas famílias.
