Operação do MPT resgata 22 trabalhadores em condições análogas à escravidão em fazenda de cana-de-açúcar
Uma força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT) resgatou vinte e dois trabalhadores que atuavam em condições análogas à escravidão em uma fazenda de plantio de cana-de-açúcar localizada em Batatais, no interior de São Paulo. A operação ocorreu entre os dias 16 e 19 de março, após denúncias sobre violações graves aos direitos trabalhistas.
Condições degradantes e riscos iminentes à integridade física
Durante a inspeção, as equipes do MPT constataram irregularidades extremamente graves que colocavam em risco a vida e a saúde dos trabalhadores. Entre as situações mais críticas, estava a obrigação de realizar o plantio de cana-de-açúcar em cima de um caminhão em movimento, prática que representava risco grave e iminente de quedas e acidentes.
Os alojamentos disponibilizados pelo empregador na cidade de Pontal, também em São Paulo, eram completamente precários. As instalações não possuíam condições mínimas de higiene, faltava privacidade e não havia camas ou lençóis, forçando os trabalhadores a dormirem diretamente no chão ou em estruturas improvisadas.
- Ausência total de instalações sanitárias adequadas
- Falta de equipamentos de proteção individual (EPIs)
- Botijões de gás armazenados inadequadamente em locais sem ventilação
- Contratos de trabalho sem formalização e sem registro de exames médicos admissionais
Termo de Ajuste de Conduta e indenizações milionárias
Após audiências administrativas, o empregador aceitou assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que beneficiará um total de 39 trabalhadores. Além dos 22 resgatados em condições análogas à escravidão, outros 17 funcionários que não estavam submetidos às mesmas condições degradantes também serão contemplados.
O acordo estabelece o pagamento de R$ 180 mil em verbas rescisórias e indenizações, sendo R$ 70,4 mil referentes a verbas rescisórias e R$ 110 mil em indenizações por danos morais individuais. Cada um dos 22 trabalhadores resgatados receberá R$ 5 mil como compensação pelos danos sofridos.
- Regularização dos vínculos empregatícios de todos os trabalhadores
- Melhoria das condições de moradia e trabalho na propriedade
- Pagamento integral das indenizações estabelecidas
- Multa de R$ 5 mil por infração em caso de descumprimento do TAC
Compromissos do empregador e fiscalização contínua
O proprietário da fazenda se comprometeu publicamente a regularizar todas as situações irregulares identificadas pelo MPT. Além do pagamento das indenizações, ele assumiu a obrigação de oferecer condições dignas de moradia e trabalho a todos os funcionários, com especial atenção às instalações sanitárias, equipamentos de segurança e formalização dos contratos.
O Ministério Público do Trabalho manterá fiscalização rigorosa sobre o cumprimento do acordo. Caso o empregador descumpra qualquer uma das cláusulas estabelecidas no TAC, será multado em R$ 5 mil por cada infração cometida, valor que poderá ser aumentado conforme a gravidade das violações.
Esta operação reforça a atuação do MPT no combate ao trabalho análogo à escravidão no setor agrícola paulista, especialmente na cultura da cana-de-açúcar, onde historicamente têm sido registradas violações aos direitos trabalhistas. As autoridades alertam para a importância da denúncia e da vigilância constante para erradicar práticas degradantes no ambiente de trabalho rural.
