Advogada defende que paternidade precisa ser tão coercitiva quanto a maternidade
A recente mudança na legislação trabalhista brasileira está gerando debates importantes sobre a igualdade de gênero e os direitos parentais. A advogada Silvia Felipe Marzagão analisou o tema em entrevista, destacando que "a paternidade precisa ser tão coercitiva quanto a maternidade é", referindo-se à necessidade de normas que garantam a participação igualitária dos pais no cuidado dos filhos.
Ampliação gradual da licença-paternidade até 2029
Com a nova legislação, o período de afastamento do trabalho para pais será aumentado de forma gradual, com previsão de implementação completa até 2029. A medida beneficia especialmente trabalhadores autônomos, empregados domésticos e microempreendedores individuais (MEIs), grupos que tradicionalmente tinham menos acesso a esse tipo de benefício.
Segundo a especialista, esta expansão representa um avanço significativo na proteção social brasileira, mas precisa vir acompanhada de uma mudança cultural mais profunda. "Não basta apenas aumentar o tempo de licença; é necessário criar mecanismos que realmente incentivem e até obriguem os pais a exercerem sua paternidade de forma plena", argumentou Marzagão.
Impacto social e desafios de implementação
A advogada explica que a expressão "paternidade coercitiva" não se refere a punições, mas sim à criação de estruturas legais e sociais que:
- Garantam direitos iguais para mães e pais
- Incentivem a participação masculina no cuidado infantil desde os primeiros dias
- Criem expectativas sociais sobre a responsabilidade paternal
- Estabeleçam consequências para o não cumprimento das obrigações parentais
Marzagão destaca que, enquanto a maternidade é naturalmente "coercitiva" devido às expectativas sociais e biológicas, a paternidade muitas vezes é tratada como opcional ou secundária. "Precisamos de normas que igualem essa responsabilidade, criando uma cultura onde os pais se sintam tão obrigados a cuidar de seus filhos quanto as mães", afirmou.
Contexto legal e próximos passos
A implementação gradual até 2029 permitirá que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras. A especialista acredita que este período de transição é crucial para:
- Educar empregadores sobre as novas obrigações
- Sensibilizar os trabalhadores sobre seus direitos ampliados
- Criar políticas públicas de apoio à parentalidade compartilhada
- Monitorar os impactos econômicos e sociais da medida
Esta mudança legislativa ocorre em um momento de transformação nas discussões sobre gênero e família no Brasil, com crescente reconhecimento da importância da participação paterna no desenvolvimento infantil e no equilíbrio familiar.
